Gabinete · 23 de outubro de 2026
DECRETO N° 30006, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE
DECRETO N° 30006, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, devidamente autorizado pela Lei n° 4501 de 17 de Dezembro de 2025.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o Art. 6º, da Lei nº 4501, de 17/12/2025;
Considerando o P.D. nº 25565, de 15/10/2026, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 58.000,00 (Cinquenta e Oito Mil Reais), distribuídos na seguinte dotação orçamentária:
09 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
09.01 Departamento Geral de Desenvolvimento Econômico e Turismo
23.122.0021.2320 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
1462: 3.3.90.93.00.00.000 – Indenizações e restituições
R$ 58.000,00
TOTAL..............................................
R$ 58.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados como recursos o cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária:
09 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
09.01 Departamento Geral de Desenvolvimento Econômico e Turismo
23.122.0021.2320 Manutenção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
1460: 3.3.90.36.00.00.000 – Outros serviços de terceiros - pessoa física
R$ 58.000,00
TOTAL..................................................
R$ 58.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor após sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 22 de Outubro de 2026.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 22 de Outubro de 2026.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal