CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAPA - PR · 14 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº. 717, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAPA - PR
RESOLUÇÃO Nº. 717, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
Súmula: Aprova os Planos de Aplicação de recursos financeiros oriundos de transferência do Fundo Nacional e Estadual de Assistência Social e recursos próprios do Município para o Fundo Municipal de Assistência Social, referente ao mês de setembro de 2026.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal de Criação nº. 1331 de 11/06/96, regido pela Lei Municipal nº. 3105 de 30/07/2015.
Considerando o disposto no Inciso III, do Artigo 30 da Lei Federal nº 8742/93;
Considerando o disposto no Artigo 23 da Lei Municipal nº 3105, de 30 de Julho de 2015;
Considerando a Portaria Nº 124, de 29 de Junho de 2017, do Ministério do Desenvolvimento Social / Secretaria Nacional de Assistência Social;
Considerando os Planos de Aplicação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher, os quais apresentam o planejamento para aplicação dos recursos estimados para Bloco da Proteção Social Básica, Emenda Parlamentar nº 202642770008, Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, Bloco da Proteção Social Especial, Deliberação Estadual nº 027/2024, Piso Único de Assistência Social - PAS - Deliberação nº 59/2023 - CEAS/PR e Recursos Próprios do Município;
Considerando o Ofício Nº 199, de 08 de Setembro de 2026, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher, o qual requer a deliberação e aprovação do CMAS dos Planos de Aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social oriundos do Fundo Nacional e Estadual de Assistência Social e recursos próprios do Município,
Considerando a deliberação da plenária realizada no dia 09/09/2026, em reunião ordinária.
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar os Planos de Aplicação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social, oriundo de transferência do Fundo Nacional e Estadual de Assistência Social e recursos próprios do Município, conforme planilha:
FONTE
NOME
SERVIÇO A SER ATENDIDO
DESCRIÇÃO
VALOR
422
EMENDA PARLAMENTAR 202642770008
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
CONTRIBUIÇÕES
100.000,00
TOTAL GERAL DA FONTE 422
100.000,00
FONTE
NOME
SERVIÇO A SER ATENDIDO
DESCRIÇÃO
VALOR
730
Deliberação Estadual 027/2024
Incentivo Vidas Aquecidas
Contribuições previdenciárias - RPPS - pessoal ativo - plano previdenciário)
264,80
TOTAL GERAL DA FONTE 730
264,80
FONTE
NOME
SERVIÇO A SER ATENDIDO
DESCRIÇÃO
VALOR
738
Piso Único de Assistência Social - PAS - Deliberação nº 59/2023 - CEAS/PR
SCFV - CEJU
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
808,36
BENEFÍCIO EVENTUAL
CARTÃO ALIMENTAÇÃO
17.987,20
TOTAL GERAL DA FONTE 738
18.795,56
FONTE
NOME
SERVIÇO A SER ATENDIDO
DESCRIÇÃO
VALOR
935
Bloco da Proteção Social Básica
SCFV - IDOSOS
RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS
38,66
CRAS FERNANDA MEIRA
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
2.938,21
SCFV - IDOSOS
RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS
28,66
SCFV - IDOSOS
SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO
2.139,00
TOTAL GERAL DA FONTE 935
5.144,53
FONTE
NOME
SERVIÇO A SER ATENDIDO
DESCRIÇÃO
VALOR
940
BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E E CADASTRO ÚNICO
Contribuições previdenciárias - RPPS - pessoal ativo - plano previdenciário
2.780,47
CONTRIBUIÇÕES AO INSS - COMISSIONADOS
428,99
VENCIMENTOS E VANTANGENS FIXAS - PESSOAL EFETIVO
10.430,21
VENCIMENTOS COMISSIONADOS - NÃO OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS
2.645,46
13º SALÁRIO - PESSOAL EFETIVO
4.914,36
13º SALÁRIO - COMISSIONADOS
1.232,73
IMPRESSOS PARA DIVULGAÇÃO
394,00
IMPRESSOS PARA DIVULGAÇÃO
104,97
TOTAL GERAL DA FONTE 940
22.931,19
FONTE
NOME
SERVIÇO A SER ATENDIDO
DESCRIÇÃO
VALOR
966
Bloco da Proteção Social Especial
CREAS
DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO
198,66
CREAS
DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO
198,66
CREAS
DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO
198,66
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
BOLSA AUXÍLIO FAMÍLIA ACOLHEDORA
4.863,00
TOTAL GERAL DA FONTE 966
5.458,98
FONTE
NOME
SERVIÇO A SER ATENDIDO
DESCRIÇÃO
VALOR
0
Recursos Próprios
ÓRGÃO GESTOR
DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO
198,66
ÓRGÃO GESTOR
DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO
198,66
ÓRGÃO GESTOR
DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO
198,66
ÓRGÃO GESTOR
DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO COMISSIONADO
210,00
BENEFÍCIO EVENTUAL
CARTÃO NATALIDADE
6.269,20
TOTAL GERAL DA FONTE 000
7.075,18
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Lapa – Paraná, 09 de Setembro de 2026.
IVANA BELKYS WIEDMER BOSCH
Presidente do CMAS