Secretaria de Administração · 9 de setembro de 2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 29/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA Nº 29/2026
OBJETO: Contratação de empresa/pessoa jurídica especializada para realização de palestra magna durante a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com profissional de reconhecida experiência na área dos direitos da criança e do adolescente, participação social, políticas públicas da infância e adolescência e Sistema de Garantia de Direitos (SGDCA), a ser realizada no dia 19 de novembro de 2026, das 10h00 às 11h30, no Centro da Juventude, Município da Lapa/PR, conforme Projeto aprovado pela Resolução CMDCA n° 608 de 05 de agosto de 2026, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a mulher.
VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$3.000,00 ( Três mil reais), correspondente ao menor preço obtido.
DOCUMENTAÇÃO: A empresa vencedora deverá apresentar o CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE REGISTRO CADASTRAL de fornecedor, que poderá ser feito e emitido pelo SICAF, no portal https://www.gov.br/compras/pt-br, e os documentos abaixo descritos, salvo os que já estejam contemplados e válidos no referido certificado: Comprovante de Inscrição - CNPJ, Certidão de Tributos Federais, Certidão de Tributos Estaduais, Certidão de Tributos Municipais, Certidão de FGTS, Certidão Trabalhista, Contrato Social(última alteração),Certidão de Falência, Concordata, Recuperação Judicial e Extrajudicial, declarações que não emprega menor de idade, que não possui fatos impeditivos para contratar com a Administração e declaração referente à Lei n.º13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, apresentação de currículo do palestrante, atestados de capacidade técnica, certificados, declarações , participação em eventos, publicações ou outros documentos que comprovem experiência compatível com a temática da palestra.
PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA: 10/09/2026 a 15/09/2026.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A proposta deverá ser enviada no e-mail: suprimentoslapa@gmail.com. Para esclarecimento de dúvidas quanto ao objeto da contratação, favor entrar em contato com o Departamento solicitante, através do telefone: 41-3547-8064.
Lapa, 08 de setembro de 2026.
KELLY CRISTINA BROGIAN
Diretora Técnica de Compras, Licitações e Contratos