CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAPA - PR · 19 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº. 720, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LAPA - PR
RESOLUÇÃO Nº. 720, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Súmula: Aprova os Planos de Aplicação de recursos financeiros oriundos de transferência do Fundo Nacional e Estadual de Assistência Social e recursos próprios do Município para o Fundo Municipal de Assistência Social, referente ao mês de Outubro de 2026.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal de Criação nº. 1331 de 11/06/96, regido pela Lei Municipal nº. 3105 de 30/07/2015.
• Considerando o disposto no Inciso III, do Artigo 30 da Lei Federal nº 8742/93;
• Considerando o disposto no Artigo 23 da Lei Municipal nº 3105, de 30 de Julho de 2015;
• Considerando a Portaria Nº 124, de 29 de Junho de 2017, do Ministério do Desenvolvimento Social / Secretaria Nacional de Assistência Social;
• Considerando os Planos de Aplicação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher, os quais apresentam o planejamento para aplicação dos recursos estimados para Bloco da Proteção Social Básica, Emenda Parlamentar 202637050003, Emenda Parlamentar - Programação 411320520260001, PROCADSUAS, Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, Bloco da Proteção Social Especial, Emenda Parlamentar 202371170013(Fonte 10176), Emenda Parlamentar 202371170013 (Fonte 10186), Deliberação Estadual nº 072/2025, Piso Único de Assistência Social – PAS, conforme Deliberação nº 59/2023 – CEAS/PR e Recursos Próprios do Município;
• Considerando o Ofício Nº 221, de 13 de Outubro de 2026, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher, o qual requer a deliberação e aprovação do CMAS dos Planos de Aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social oriundos do Fundo Nacional e Estadual de Assistência Social e recursos próprios do Município,
• Considerando a deliberação da plenária realizada no dia 14/10/2026, em reunião ordinária.
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar os Planos de Aplicação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social, oriundo de transferência do Fundo Nacional e Estadual de Assistência Social e recursos próprios do Município, conforme planilha:
FONTE
NOME
SERVIÇO A SER ATENDIDO
DESCRIÇÃO
VALOR
193
DELIBERAÇÃO 72/2025
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL E BÁSICA
EQUIPAMENTOS E PROCESSAMENTO DE DADOS
73.399,92
TOTAL GERAL DA FONTE 193
73.399,92
FONTE
NOME
SERVIÇO A SER ATENDIDO
DESCRIÇÃO
VALOR
421
EMENDA PARLAMENTAR 202637050003
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
CONTRIBUIÇÕES
200.000,00
TOTAL GERAL DA FONTE 421
200.000,00
FONTE
NOME
SERVIÇO A SER ATENDIDO
DESCRIÇÃO
VALOR
436
EMENDA PARLAMENTAR - PROGRAMAÇÃO 411320520260001
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
CONTRIBUIÇÕES
200.000,00
TOTAL GERAL DA FONTE 436
200.000,00
FONTE
NOME
SERVIÇO A SER ATENDIDO
DESCRIÇÃO
VALOR
735
PROCADSUAS
PROGRAMA BOLSA FAMILIA E CADASTRO ÚNICO
EQUIPAMENTOS E PROCESSAMENTO DE DADOS
19.599,98
TOTAL GERAL DA FONTE 735
19.599,98
FONTE
NOME
SERVIÇO A SER ATENDIDO
DESCRIÇÃO
VALOR
738
Piso Único de Assistência Social - PAS - Deliberação nº 59/2023 - CEAS/PR
SCFV - CEJU
MATERIAL DE LIMPEZA E PROD. HIGIENIZAÇÃO
114,00
TOTAL GERAL DA FONTE 738
114,00
FONTE
NOME
SERVIÇO A SER ATENDIDO
DESCRIÇÃO
VALOR
935
Bloco da Proteção Social Básica
CRAS SÃO LUCAS
OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
733,50
CRAS SÃO LUCAS
IMPRESSOS PARA DIVULGAÇÃO
120,00
CRAS SÃO LUCAS
MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM
1.812,50
CRAS SÃO LUCAS
IMPRESSOS PARA DIVULGAÇÃO
34,00
CRAS SÃO LUCAS
PNEUS
2.633,00
CRAS SÃO LUCAS
PNEUS
1.988,00
CRAS SÃO LUCAS
OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
1.308,56
CRAS SÃO LUCAS
SERVIÇOS DE FUNILARIA
548,99
CRAS SÃO LUCAS
SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR
3.404,83
CRAS SÃO LUCAS
OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
1.672,59
CRAS SÃO LUCAS
EQUIPAMENTOS E PROCESSAMENTO DE DADOS
54.599,93
CRAS SÃO LUCAS
SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR
332,50
CENTRO DA JUVENTUDE
OUTROS SERV. TERC - PF
5.913,60
CENTRO DA JUVENTUDE
OUTROS SERV. TERC - PF
2.331,52
SCFV - IDOSOS
DEMAIS SERV. TERCEIROS - PJ
2.240,00
CRAS
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
1.425,00
CRAS
GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARAFADOS
1.730,00
CRAS SÃO LUCAS
DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO
145,98
SCFV - IDOSOS
DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO
145,98
SCFV - IDOSOS
SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO
2.852,00
SCFV - IDOSOS
SERVIÇOS DE ÁUDIO, VÍDEO E FOTO
2.852,00
TOTAL GERAL DA FONTE 935
88.824,48
FONTE
NOME
SERVIÇO A SER ATENDIDO
DESCRIÇÃO
VALOR
940
BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E E CADASTRO ÚNICO
Contribuições previdenciárias - RPPS - pessoal ativo - plano previdenciário
3.027,48
CONTRIBUIÇÕES AO INSS - COMISSIONADOS
428,99
VENCIMENTOS E VANTANGENS FIXAS - PESSOAL EFETIVO
11.312,42
VENCIMENTOS COMISSIONADOS - NÃO OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS
2.465,46
RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS
48,66
RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS
48,66
RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS
60,00
MATERIAL DE LIMPEZA E PROD. HIGIENIZAÇÃO
167,20
EQUIPAMENTOS E PROCESSAMENTO DE DADOS
27.999,96
SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR
155,83
OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
291,31
TOTAL GERAL DA FONTE 940
46.005,97
FONTE
NOME
SERVIÇO A SER ATENDIDO
DESCRIÇÃO
VALOR
966
Bloco da Proteção Social Especial
CREAS
RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS
42,50
CREAS
DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO
145,98
CREAS
DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO
145,98
CREAS
DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO
145,98
CREAS
DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO
145,98
CREAS
DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO
145,98
CREAS
DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO
145,98
CREAS
DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIO
145,98
CREAS
EQUIPAMENTOS E PROCESSAMENTO DE DADOS
13.999,98
CREAS
GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARAFADOS
1.730,00
CREAS
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
950,00
CREAS
SERVIÇOS GERAIS DE MECÂNICA VEICULAR
46,74
CREAS
BATERIAS
271,70
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
2.411,15
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
1.199,40
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
2.856,20
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
BOLSA AUXÍLIO FAMÍLIA ACOLHEDORA
1.621,00
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
BOLSA AUXÍLIO FAMÍLIA ACOLHEDORA
4.863,00
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
BOLSA AUXÍLIO FAMÍLIA ACOLHEDORA
918,00
TOTAL GERAL DA FONTE 966
31.931,53
FONTE
NOME
SERVIÇO A SER ATENDIDO
DESCRIÇÃO
VALOR
10176
Emenda Parlamentar 202371170013
EDUCANDÁRIO
EQUIPAMENTOS E PROCESSAMENTO DE DADOS
47.899,95
TOTAL GERAL DA FONTE 10176
47.899,95
FONTE
NOME
SERVIÇO A SER ATENDIDO
DESCRIÇÃO
VALOR
10186
c2
APAE
EQUIPAMENTOS E PROCESSAMENTO DE DADOS
38.699,98
TOTAL GERAL DA FONTE 10186
38.699,98
FONTE
NOME
SERVIÇO A SER ATENDIDO
DESCRIÇÃO
VALOR
0
Recursos Próprios
ÓRGÃO GESTOR
RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS
27,43
TOTAL GERAL DA FONTE 000
27,43
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Lapa – Paraná, 14 de Outubro de 2026.
IVANA BELKYS WIEDMER BOSCH
Presidente do CMAS