Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer · 25 de setembro de 2026
EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR Nº 223/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR Nº 223/2023
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2022, (PD Nº 18286/2022)
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SUA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER (NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28391 DE 05.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.319/2019, DE 28.11.2019), SRA. NEUZELI SCHMIDT CAMARGO.
CONTRATADA: MARTA TEIXEIRA – LAPA EPP, CNPJ SOB Nº 04.080.992/0001-65, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, SR. DIOMAR PEDRO TEIDER.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, DE ACORDO COM O CALENDÁRIO ESCOLAR – INCLUINDO VEÍCULO, MOTORISTA E MONITOR – PARA 39 LINHAS (ROTAS), ITEM 37 – LINHA 70.
CONSIDERANDO A REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 1349/2026 (PD Nº 22263/2026) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O PARECER JURÍDICO Nº 806/2026/PGM, NOS TERMOS DO ART. 57, II DA LEI Nº 8666/93:
FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR Nº 223/2023 ESTENDENDO-SE PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 02.10.2026 A 01.10.2027, DEVENDO SER EMPENHADO PARA AS DESPESAS DO PERÍODO O VALOR CONTRATUAL DE R$ 156.000,00 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), SENDO R$ 7,80 (SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS) O VALOR UNITÁRIO DO QUILÔMETRO RODADO, VEÍCULO: PAS/ONIBUS M.BENZ/OF 1519 R.ORE, COMBUSTÍVEL DIESEL, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2013/2013, 55 PASSAGEIROS, COR AMARELA, RENAVAM ***.***.***-**, PLACA OEP5A75.
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO AGORA ADITADO.
DATA: 21/09/2026
DATA ASSINATURA: 23/09/2026
FORO: COMARCA DA LAPA