Gabinete · 30 de setembro de 2026
DECRETO N° 29944, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE
DECRETO N° 29944, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, devidamente autorizado pela Lei n° 4501 de 17 de Dezembro de 2025.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o Art. 6º, da Lei nº 4501, de 17/12/2025;
Considerando o P.D. nº 24115 e 24139, de 24/09/2026, da Secretaria de Saúde,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.500,00 (Três Mil e Quinhentos Reais), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias:
08 Fundo Municipal de Saúde
08.01 Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.303.0033.2285 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Assistência Farmacêutica
2111: 3.3.90.30.00.00.191 – Material de consumo
R$ 2.000,00
2113: 3.3.90.30.00.00.371 – Material de consumo
R$ 1.500,00
TOTAL....................................
R$ 3.500,00
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados como recursos o:
Superávit Financeiro da fonte 191, conta nº ***.***.***-**-4
R$ 2.000,00
Superávit Financeiro da fonte 371, conta nº 2338.465-8
R$ 1.500,00
TOTAL.....................................
R$ 3.500,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor após sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 29 de Setembro de 2026.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 29 de Setembro de 2026.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal