Gabinete · 21 de setembro de 2026
DECRETO N° 29934, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE
DECRETO N° 29934, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, devidamente autorizado pela Lei n° 4501 de 17 de dezembro de 2025.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o Art. 6º, da Lei nº 4501, de 17/12/2025;
Considerando o P.D. nº 23458, de 17/09/2026, da Procuradoria Geral do Município e o P.D. nº 23590, de 18/09/2026, da Secretaria da Fazenda,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias:
02 Procuradoria Geral do Município
02.01 Procurador Geral
04.122.0006.2032 Manutenção dos Encargos e Atividades da Procuradoria
32: 3.3.90.36.00.00.000 – Outros serviços de terceiros - pessoa física
R$ 30.000,00
05 Secretaria da Fazenda
05.01 Secretaria da Fazenda
04.122.0001.2000 Manutenção do Gabinete do Secretário da Fazenda
160: 3.3.90.39.00.00.510 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 30.000,00
TOTAL.........................
R$ 60.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados como recursos o cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 Procuradoria Geral do Município
02.01 Procurador Geral
04.122.0006.2032 Manutenção dos Encargos e Atividades da Procuradoria
33: 3.3.90.39.00.00.000 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
R$ 30.000,00
05 Secretaria da Fazenda
05.01 Secretaria da Fazenda
04.122.0001.2000 Manutenção do Gabinete do Secretário da Fazenda
154: 3.3.90.30.00.00.510 – Material de Consumo
R$ 500,00
158: 3.3.90.36.00.00.510 – Outros serviços de terceiros - pessoa física
R$ 29.500,00
TOTAL..................................
R$ 60.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor após sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 18 de setembro de 2026.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 18 de setembro de 2026.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal