Gabinete · 1 de outubro de 2026
DECRETO Nº 29946, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE
DECRETO Nº 29946, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
O Prefeito do município da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XI do artigo 69 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto na Lei nº 4337, de 04.02.25,
• Considerando a Lei nº 3803, de 18.06.2021;
• Considerando o Processo Digital nº 16730/2026, da Ouvidoria Geral do Município;
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica DESIGNADA, no período compreendido entre 13/10/2026 a 27/10/2026, para exercer o Cargo em Comissão de OUVIDOR GERAL, em substituição da servidora JOSIANE SILVEIRA CARDOSO, em razão de suas férias regulamentares, a servidora MARIA INES LEONARDI SOSSELA, ocupante do Cargo de RECEPCIONISTA.
Art. 2º - Conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º, do art. 56, da Lei Municipal 2280, de 31.12.08, a servidora deverá optar pelo seu vencimento ou pelo vencimento do substituído.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município da Lapa, em 30 de Setembro de 2026.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal