Secretaria Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte · 28 de setembro de 2026
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 058/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA Nº 058/2026
ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 022/2025 (PD Nº 18808/2024)
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRANSITO E TRANSPORTE, (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28509, DE 25.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 24.319/2019, DE 28.11.2019), SR. MARCO ANTONIO BORTOLETTO.
CONTRATADA: PROGRESSO ENGENHARIA K M LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº 32.750.290/0001-87, NESTE ATO REPRESENTADO(A) POR SEU SÓCIO SR. MAURICIO ZENI KURMANN.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURO DE PAVIMENTO RÍGIDO E FLEXÍVEL NA ESTRADA DE LIGAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DO MONGE, NESTA MUNICIPALIDADE, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
CONSIDERANDO A REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 1322/2026 (PD Nº 21250/2026) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS, URBANISMO, SANEAMENTO, TRÂNSITO E TRANSPORTE; CONSIDERANDO O CI Nº *** DA FISCAL DO CONTRATO ENGENHEIRA SRA. BIANCA HYGINO DE LIMA OLIVEIRA E DA SUPERINTENDENTE DE PROJETOS SRA. MARION SILVEIRA CABRAL FIUZA, DATADO DE 23.09.2026 E CONSIDERANDO O PARECER JURÍDICO Nº 854/2026/PGM, CONFORME ART. 111, DA LEI 14.133/2021:
FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 058/2026, POR 60 (SESSENTA) DIAS, ESTENDENDO-SE PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20.03.2027 E 18.05.2027.
FICA PRORROGADO O PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 058/2026, POR 60 (SESSENTA) DIAS, ESTENDENDO-SE PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 25.09.2026 E 23.11.2026.
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO AGORA ADITADO.
DATA: 24/09/2026
DATA ASSINATURA: 24/09/2026
FORO: COMARCA DA LAPA