Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente · 13 de outubro de 2026
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 168/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 168/2025
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2025 (PD Nº 9820/2025) QUE ORIGINOU A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 295/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28428, DE 06.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26815, DE 31.03.2023), SR. ANDRÉ REZENDE CHERUBINI.
CONTRATADA: CANIL SANTO ANTÔNIO LTDA ME, CNPJ SOB Nº 58.670.116/0001-18, REPRESENTADA POR SUA TITULAR, SRA. ANA PAULA MARQUES MARINS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ABRIGO EXTERNO DE ANIMAIS, MÉDICO VETERINÁRIO (ART), EQUIPE DE LIMPEZA COM PRODUTOS ESPECÍFICOS PARA HIGIENIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE TODO ESPAÇO E TRATADOR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES QUE CONSTAM DO TERMO DE REFERÊNCIA.
CONSIDERANDO A REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 1364/2026 (PD Nº 22508/2026) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE, CONSIDERANDO O PARECER JURÍDICO Nº 865/2026/PGM, CONFORME ART. 105 E 107, DA LEI 14.133/2021 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31.03.2023:
FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 168/2025 POR 12 (DOZE) MESES, ESTENDENDO-SE PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01.11.2026 E 31.10.2027, DEVENDO SER EMPENHADO PARA AS DESPESAS DO PERÍODO O VALOR CONTRATUAL DE R$ 1.814.400,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS).
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO AGORA ADITADO.
DATA: 06/10/2026
DATA ASSINATURA: 08/10/2026
FORO: COMARCA DA LAPA