Gabinete · 11 de novembro de 2026
DECRETO N° 30040, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE - DECRETO N° 30040, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, devidamente autorizado pela Lei n° 4501 de 17 de Dezembro de 2025.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
· Considerando o Art. 6º, da Lei nº 4501, de 17/12/2025;
· Considerando o P.D.s nº 27444, de 04/11/2026, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher e o P.D. nº 27290, de 0311/2026, da Secretaria de Saúde,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.028,99 (Dezesseis Mil, Vinte e Oito Reais e Noventa e Nove Centavos), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias:
07 Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher
07.14 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0068.2526 Execução de Emendas Parlamentares para Assistência Social
862: 3.3.30.93.00.00.10185 – Indenizações e restituições
R$ 28,99
08 Fundo Municipal de Saúde
08.01 Assistência ao Fundo Municipal de Saúde
10.122.0026.2279 Gestão dos Serviços de Saúde 15% - Gestão Administrativa
2130: 3.3.90.40.00.00.494 – Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica
R$ 16.000,00
TOTAL.....................................................
R$ 16.028,99
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados como recursos o:
Superávit Financeiro da fonte 494, conta nº 575849787-7
R$ 16.000,00
Superávit Financeiro da fonte 10185, conta nº 38.744-4
R$ 28,99
TOTAL.......................................................
R$ 16.028,99
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor após sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 10 de Novembro de 2026.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 10 de Novembro de 2026.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal