Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer · 21 de setembro de 2026
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 129/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 129/2024
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2024 (PD Nº 23544/2024)
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SUA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, (NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28391 DE 05.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31.03.2023), SRA. NEUZELI SCHMIDT CAMARGO.
CONTRATADO: JOELSON VIEIRA BRANDENBURG ME, CNPJ Nº 12.483.570/0001-69, DEVIDAMENTE REPRESENTADO POR SEU TITULAR, SR. JOELSON VIEIRA BRANDENBURG.
OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA INTERESSADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO INSTRUTORES DE OFICINAS EDUCACIONAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA LAPA/PR NAS MODALIDADES DE: ARTES/ARTESANATO, BOXE CHINÊS, BALÉ, LÍNGUA INGLESA, PRÁTICAS ESPORTIVAS, PROJETOS MATEMÁTICOS, PRÁTICAS DE LÍNGUA PORTUGUESA, MUSICALIZAÇÃO E XADREZ, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
CONSIDERANDO A REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 1261/2026 (PD Nº 19450/2026) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, CONSIDERANDO O PARECER JURÍDICO Nº 773/2026/PGM, CONFORME ART. 105 E 107, DA LEI 14.133/2021 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31.03.2023:
FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 129/2024, POR 12 (DOZE) MESES, ESTENDENDO-SE PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 02.10.2026 E 01.10.2027 DEVENDO SER EMPENHADO PARA AS DESPESAS DO PERÍODO O VALOR CONTRATUAL DE R$ 41.000,00 (QUARENTA E UM MIL REAIS), SENDO R$ 25,00 (VINTE E CINCO REAIS) O VALOR P/HORA TRABALHADA.
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO AGORA ADITADO.
DATA: 17/09/2026
DATA ASSINATURA: 18/09/2026
FORO: COMARCA DA LAPA