Gabinete · 28 de setembro de 2026
DECRETO N° 29940, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE
DECRETO N° 29940, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Operação de Crédito, devidamente autorizado pela Lei nº 4501, de 17 de Dezembro de 2025.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o Art. 6º, da Lei nº 4501, de 17/12/2025;
Considerando o P.D. nº 23402, de 16/09/2026, da Secretaria Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.262.871,90 (Um Milhão, Duzentos e Sessenta e Dois Mil, Oitocentos e Setenta e Um Reais e Noventa Centavos), distribuídos na seguinte dotação orçamentária:
11 Secretaria Municipal de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte
11.07 Departamento de Pavimentação
15.451.0011.1002 Pavimentar e Recapear Ruas
2110: 4.4.90.51.00.00.644 – Obras e instalações
R$ 1.262.871,90
TOTAL...........
R$ 1.262.871,90
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito Autorizado no artigo anterior serão utilizadas a:
Operação de Crédito da fonte 644, conta nº 42.404-8
R$ 1.262.871,90
TOTAL..........
R$ 1.262.871,90
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor após sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 25 de Setembro de 2026.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 25 de Setembro de 2026.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal