Secretaria de Administração · 16 de outubro de 2026
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS Nº 158/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS Nº 158/2025
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 51/2025 (PD Nº 11226/2025)
LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SEU SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (NOMEADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28392, DE 05.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26815/2023, DE 31.03.2023), SR. CARLOS ANDRÉ SCHAPHAUSER MARTINS SILVA.
LOCADOR: SR. ADIR BRASÍLIO TERRES, CPF/MF SOB Nº ***.***.***-**.
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM TERRENO URBANO, COM ÁREA MÍNIMA DE 600M², DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À GUARDA DE VEÍCULOS APREENDIDOS, CONFORME NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REGISTRADO SOB MATRÍCULA Nº 23.676.
CONSIDERANDO A REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 1358/2026 (PD Nº 22411/2026) DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E O PARECER JURÍDICO Nº 925/2026/PGM, CONFORME ART. 105 E 107, DA LEI 14.133/2021 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31.03.2023:
FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS Nº 158/2025 POR 12 (DOZE) MESES, ESTENDENDO-SE PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15.10.2026 E 14.10.2027 COM VALOR CONTRATUAL DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO AGORA ADITADO.
DATA: 14/10/2026
DATA ASSINATURA: 14/10/2026
FORO: COMARCA DA LAPA