Gabinete · 21 de setembro de 2026
DECRETO N° 29933, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE
DECRETO N° 29933, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, devidamente autorizado pela Lei n° 4501 de 17 de dezembro de 2025.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o Art. 6º, da Lei nº 4501, de 17/12/2025;
Considerando o P.D. nº 22577, de 08/09/2026, da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer e o P.D. nº 23263, de 15/09/2029, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.600,28 (Dezenove Mil, Seiscentos Reais e Vinte e Oito Centavos), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias:
06 Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
06.03 Departamento de Transporte Escolar
12.361.0015.2066 Adquirir Materiais e Serviços para Manutenção de Veículos
2103: 3.3.90.30.00.00.1044 – Material de consumo
R$ 0,30
07 Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher
07.14 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0104.2525 Gestão do PROCAD SUAS
893: 4.4.90.52.00.00.735 – Equipamentos e material permanente
R$ 19.599,98
TOTAL..........................................................................................................
R$ 19.600,28
Art. 2º - Para dar cobertura no Crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados como recursos o:
Superávit Financeiro da fonte 735, conta nº 38.423-2
R$ 19.599,98
Superávit Financeiro da fonte 1044, conta nº 39.364-9
R$ 0,30
TOTAL.......................................................................................................
R$ 19.600,28
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor após sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 18 de setembro de 2026.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 18 de setembro de 2026.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal