Diretoria de Contabilidade · 16 de novembro de 2026
DECRETO Nº 89/2026
DIRETORIA DE CONTABILIDADE - DECRETO Nº 89/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional, no orçamento geral do município de Jundiaí do Sul, autorizado pela Lei Municipal n°. 802 de 22 de dezembro de 2025, para o exercício de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNDIAI DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
DECRETA:
Artigo 1°. Fica aberto no orçamento corrente, um Crédito Adicional no valor de R$ 189.085,89 (Cento e Oitenta e Nove Mil e Oitenta e Cinco Reais e Oitenta e Nove Centavos), no exercício de 2026, conforme dotações abaixo:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
05
Departamento de Administração Geral
05.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0010.2006
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
450
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
SUBTOTAL
5.000,00
09
Departamento de Educação
09.001
EDUCAÇÃO
12.365.0020.2032
MANUTENÇAÕ DA EDUCAÇAÕ INFANTIL MUNICIPAL - CMEI NICE BRAGA.
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1925
01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR FR 1040
57.587,66
12.782.0020.2030
PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2100
00123-Transferências Voluntárias Públicas Federais
15.000,00
12.361.0020.2027
PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1700
00107-Salário-Educação
30.000,00
12.361.0020.2031
PROGRAMA EDUCAÇÃO 25% DAS TRANSFERENCIAS CONTITUCIONAIS E IMPOSTOS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1860
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
2.000,00
12.782.0020.2030
PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2140
00123-Transferências Voluntárias Públicas Federais
2.498,23
SUBTOTAL
107.085,89
10
Departamento de Cultura
10.001
CULTURA
13.392.0023.2036
PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A EVENTOS E PROMOÇÕES CULTURAIS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2200
00000-Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
SUBTOTAL
40.000,00
12
Departamento de Saúde
12.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0025.2048
MANUTENÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2890
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
3.000,00
SUBTOTAL
3.000,00
13
Departamento de Saneamento
13.001
SANEAMENTO
17.512.0031.2056
REPASSE RECURSO AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE ATERRO SANITARIO - CIAS
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
3430
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
SUBTOTAL
15.000,00
14
Departamento de Assistência Social
14.001
ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0030.2068
PROGRAMA MUNICIPAL DE BENEFICIOS EVENTUAIS
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3921
00934-Transferências Voluntárias Públicas Federais FR 934 BLOCO FINANCIAMENTO SUAS
4.000,00
3922
01011-B.B. C/C 20.054-9 PROGRAMA ASS. SOCIAL RECURSOS ESTADUAL FR 1011
4.000,00
SUBTOTAL
8.000,00
15
Depto. de Habitação, Urbanismo e Obras Públicas
15.003
OBRAS
15.451.0018.2080
PROGRAMA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE OBRAS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4680
00000-Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
SUBTOTAL
6.000,00
16
Departamento de Transportes Rodoviário
16.001
SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0031.2082
PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES MUNICIPAIS
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4804
00511-Taxas - Prestação de Serviços
5.000,00
SUBTOTAL
5.000,00
TOTAL
189.085,89
Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso o seguinte:
I - Na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64, o Superávit Financeiro nas seguintes fontes de recursos:
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00123
Transferências Voluntárias Públicas Federais
2.498,23
TOTAL
2.498,23
II - Na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64, o Excesso de Arrecadação nas seguintes rubricas de receitas e fontes de recursos:
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.3.2.1.01.1.1.01.07.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS GERAL FR 123
15.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.23.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS GERAL FR 511
5.000,00
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - PRINCIPAL
57.587,66
TOTAL
77.587,66
III - Na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação das seguintes dotações:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
02
Gabinete, Procuradoria, Controladoria
02.001
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0010.2002
MANUTENÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
170
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
SUBTOTAL
20.000,00
09
Departamento de Educação
09.001
EDUCAÇÃO
12.361.0020.2027
PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1720
00107-Salário-Educação
30.000,00
12.365.0020.2032
MANUTENÇAÕ DA EDUCAÇAÕ INFANTIL MUNICIPAL - CMEI NICE BRAGA.
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1990
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
2.000,00
SUBTOTAL
32.000,00
10
Departamento de Cultura
10.001
CULTURA
13.392.0023.2037
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2290
00000-Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
SUBTOTAL
40.000,00
12
Departamento de Saúde
12.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0010.2042
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2600
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
1.000,00
10.302.0025.2051
MANUTENÇAÕ DA UNIDADE MISTA DE SAUDE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3100
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
2.000,00
SUBTOTAL
3.000,00
14
Departamento de Assistência Social
14.001
ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.0030.2061
PROGRAMA MUNICIPAL DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS C/C 22.247-X
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
3640
00934-Transferências Voluntárias Públicas Federais FR 934 BLOCO FINANCIAMENTO SUAS
4.000,00
08.244.0010.2062
PROGRAMA PARANAENSE DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3680
01011-B.B. C/C 20.054-9 PROGRAMA ASS. SOCIAL RECURSOS ESTADUAL FR 1011
4.000,00
SUBTOTAL
8.000,00
15
Depto. de Habitação, Urbanismo e Obras Públicas
15.003
OBRAS
06.182.0031.2078
PROGRAMA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL ATUANTE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4570
00000-Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
SUBTOTAL
6.000,00
TOTAL
109.000,00
Artigo 3º- Ficam incluídas na programação financeira e no cronograma de desembolso os valores declarados no Artigo 2º, inciso II.
Artigo 4º- Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Jundiaí do Sul, 06 de novembro de 2026.
PAULO ROBERTO PEDRO
Prefeito Municipal