Departamento de Assistencia Social · 19 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 15/2026/CMAS
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO Nº 15/2026/CMAS
SÚMULA: Aprova e estabelece o Calendário Anual de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Jundiaí do Sul/PR, para o exercício de 2027.
O CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) de Jundiaí do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Municipais n° 356/2010 e 367/2010 e;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que dispõe sobre a organização da Assistência Social e estabelece a participação e o controle social como diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
CONSIDERANDO a Deliberação da Plenária realizada em 17 de novembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar e estabelecer o Calendário Anual de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Jundiaí do Sul/PR, para o exercício de 2027, conforme as datas e horários definidos abaixo:
Mês
Data
Dia da semana
Horário
Local
Janeiro
13/01/2027
Quarta-feira
10:00
Departamento Municipal de Assistência Social
(Rua São Francisco – 465 – Centro)
Fevereiro
10/02/2027
Quarta-feira
10:00
Março
10/03/2027
Quarta-feira
10:00
Abril
14/04/2027
Quarta-feira
10:00
Maio
12/05/2027
Quarta-feira
10:00
Junho
09/06/2027
Quarta-feira
10:00
Julho
14/07/2027
Quarta-feira
10:00
Agosto
11/08/2027
Quarta-feira
10:00
Setembro
08/09/2027
Quarta-feira
10:00
Outubro
13/10/2027
Quarta-feira
10:00
Novembro
10/11/2027
Quarta-feira
10:00
Dezembro
08/12/2027
Quarta-feira
10:00
Art. 2º As reuniões ordinárias serão realizadas, preferencialmente, às 8h30min, na segunda quarta-feira útil de cada mês, em local previamente estabelecido pela Presidência do CMAS, em conformidade com o Art. 12 do Regimento Interno.
Art. 3º Caso a data prevista no calendário coincida com feriado, ponto facultativo ou outra situação que impossibilite a realização da reunião, esta será transferida para a quarta-feira útil imediatamente seguinte, mediante comunicação prévia aos conselheiros.
Art. 4º A Presidência do CMAS poderá convocar reuniões extraordinárias, observadas as disposições do Regimento Interno, sempre que houver necessidade de apreciação de matérias urgentes ou relevantes para a Política Municipal de Assistência Social.
Art. 5º A pauta das reuniões ordinárias será encaminhada previamente aos conselheiros, juntamente com os documentos necessários à apreciação das matérias, observados os procedimentos administrativos do Conselho.
Art. 6º As reuniões do CMAS permanecerão abertas à participação de cidadãos e entidades interessadas, assegurados o direito à voz e a possibilidade de apresentação de denúncias e sugestões, conforme disposto no Art. 13 do Regimento Interno.
Art. 7º O calendário aprovado por esta Resolução poderá ser alterado, excepcionalmente, mediante justificativa e comunicação prévia aos membros do Conselho, respeitadas as disposições regimentais.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Jundiaí do Sul/PR, 17 de novembro de 2026.
MARILZA APARECIDA FERNANDES
Presidente do CMAS