Diretoria de Contabilidade · 19 de novembro de 2026
DECRETO Nº 90/2026
DIRETORIA DE CONTABILIDADE - DECRETO Nº 90/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional, no orçamento geral do município de Jundiaí do Sul, autorizado pela Lei Municipal n°. 802 de 22 de dezembro de 2025, para o exercício de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNDIAI DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
DECRETA:
Artigo 1°. Fica aberto no orçamento corrente, um Crédito Adicional no valor de R$ 73.320,00 (Setenta e Três Mil, Trezentos e Vinte Reais), no exercício de 2026, conforme dotações abaixo:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
02
Gabinete, Procuradoria, Controladoria
02.001
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0010.2002
MANUTENÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
150
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
SUBTOTAL
10.000,00
12
Departamento de Saúde
12.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0025.2048
MANUTENÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2880
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
12.000,00
10.301.0025.2049
PROGRAMA MUNICIPAL DE CUSTEIO COM RECURSOS ESTADUAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2990
00495-Atenção Básica
20.000,00
SUBTOTAL
32.000,00
14
Departamento de Assistência Social
14.001
ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0010.2063
MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
3720
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
08.244.0030.2065
PROGRAMA DO INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDBF C/C 22.232-1 FR 936
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
3801
00936- COMPONENTE QUALIFICAÇAO GESTAO SUAS FR 936
1.320,00
SUBTOTAL
11.320,00
15
Depto. de Habitação, Urbanismo e Obras Públicas
15.002
URBANISMO
15.451.0018.2071
PROGRAMA MUNICIPAL DAS ATIVIDADES DE URBANISMO
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4220
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
SUBTOTAL
20.000,00
TOTAL
73.320,00
Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso o seguinte:
I - Na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64, o Superávit Financeiro nas seguintes fontes de recursos:
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00495
Atenção Básica
20.000,00
TOTAL
20.000,00
II - Na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64, o Excesso de Arrecadação nas seguintes rubricas de receitas e fontes de recursos:
III - Na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64, a anulação das seguintes dotações:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
02
Gabinete, Procuradoria, Controladoria
02.001
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0010.2002
MANUTENÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
170
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
SUBTOTAL
10.000,00
12
Departamento de Saúde
12.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0025.2048
MANUTENÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2950
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
12.000,00
SUBTOTAL
12.000,00
14
Departamento de Assistência Social
14.001
ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0010.2063
MANUTENÇAO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3730
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
08.244.0030.2065
PROGRAMA DO INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - IGDBF C/C 22.232-1 FR 936
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3810
00936- COMPONENTE QUALIFICAÇAO GESTAO SUAS FR 936
1.320,00
SUBTOTAL
11.320,00
16
Departamento de Transportes Rodoviário
16.001
SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0031.2082
PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES MUNICIPAIS
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4830
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
SUBTOTAL
20.000,00
TOTAL
53.320,00
Artigo 3º- Ficam incluídas na programação financeira e no cronograma de desembolso os valores declarados no Artigo 2º, inciso II.
Artigo 4º- Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Jundiaí do Sul, 11 de novembro de 2026.
PAULO ROBERTO PEDRO
Prefeito Municipal