RECURSOS HUMANOS · 19 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 224 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026.
RECURSOS HUMANOS - PORTARIA Nº 224 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026.
Concede benefício de Licença para Tratamento de Saúde que especifica e dá outras providências.
WEVERTON JOSÉ DOS SANTOS LIMA, Prefeito do Município de Jardim Olinda, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e:
Considerando o que consta do processo judicial sob o nº 0002593-58.2018.8.16.0128, "ação sumária de restabelecimento de auxílio-doença e/ou conversão de aposentadoria por invalidez" que move CLERIA PEREIRA em face do Município de Jardim Olinda/PR.
Considerando que o médico perito do município prorrogou o afastamento do trabalho da servidora, durante o período de 01 de novembro de 2026 à 31 de dezembro de 2026.
Considerando que a próxima perícia médica ficou agendada para o dia 13 de janeiro de 2026.
Resolve:
Art. 1º Fica concedido o benefício de Licença para Tratamento de Saúde, a partir de 01 de novembro de 2026, a que faz jus a servidora Cléria Pereira, matricula nº 160 e inscrita no CPF/MF sob o n° ***.691.***-97.
Art. 2º Concede o benefício de Licença para Tratamento de Saúde, correspondente ao período de 01 de novembro de 2026 à 31 de dezembro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Jardim Olinda/PR, 18 de novembro de 2026.
________________________________
WEVERTON JOSÉ DOS SANTOS LIMA
Prefeito Municipal
________________________________
GLEICIELLEN LOPES DA SILVA
Chefe da Divisão de Recursos Humanos