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Congresso

ADMINISTRAÇÃO · 16 de outubro de 2026

LEI 1019/2026

ADMINISTRAÇÃO

LEI 1019/2026

LEI n.º 1019/2026

Dispõe sobre: “Concede o Título de Cidadão Jardinolindense ao Ilustríssimo Senhor ANTONIO GOMES DOS SANTOS e dá outras providências.

ARTIGO 1º:- Fica concedido o Título de "Cidadão Jardinolindense" ao Senhor ANTONIO GOMES DOS SANTOS, portador do RG nº *** e CPF nº ***.***.***-**, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Jardim Olinda e à comunidade jardinolindense.

ARTIGO 2º:- A honraria de que trata o art. 1º será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal, em data a ser designada pela Mesa Diretora.

Parágrafo Único. Juntamente com o Título, será entregue ao homenageado uma Medalha e Diploma alusivos à homenagem.

ARTIGO 3º:- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal.

ARTIGO 4º:- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardim Olinda - PR, 15 de outubro de 2026.

WEVERTON JOSÉ DOS SANTOS LIMA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3638, em 16 de outubro de 2026. Código identificador 7ACF1DF8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.