LICITAÇÃO · 18 de novembro de 2026
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL JARDIM OLINDA-PR
LICITAÇÃO - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL JARDIM OLINDA-PR
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
JARDIM OLINDA-PR
RESOLUÇÃO Nº. 12/2026
SÚMULA: Aprova o Relatório de Monitoramento das Metas e Objetivos do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS, referente ao exercício de 2026, e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS de Jardim Olinda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e pela Lei Municipal nº 674/2013; e considerando a deliberação da Plenária realizada no dia 12 de novembro de 2026
CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Assistência Social – PMAS constitui instrumento de planejamento estratégico da Política Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO a importância do monitoramento e da avaliação das metas e objetivos estabelecidos no PMAS 2026–2029, visando acompanhar sua execução e identificar os resultados alcançados;
CONSIDERANDO que compete ao Conselho Municipal de Assistência Social acompanhar, avaliar e exercer o controle social sobre a execução da Política Municipal de Assistência Social;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Monitoramento das Metas e Objetivos do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS 2026–2029, referente ao exercício de 2026, elaborado e apresentado pelo Órgão Gestor Municipal da Política de Assistência Social.
Art. 2º O relatório aprovado constitui instrumento de acompanhamento da execução das ações planejadas, contemplando a análise do cumprimento das metas, os resultados alcançados, as dificuldades identificadas e as estratégias de superação.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
__________________________________
PAULINI MELO SILVA
Presidente do CMAS