LICITAÇÃO · 11 de novembro de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 187/2026
LICITAÇÃO - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 187/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 86/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026
ID Nº 2320
ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de Jardim Olinda/PR, CNPJ nº 76.970.383/0001-92.
ÓRGÃOS ADERENTES: Câmara Municipal de Jardim Olinda/PR e Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE.
CONTRATADA: A COIMBRA PEPECE & CIA LTDA., CNPJ nº 16.416.350/0001-73.
OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados para fornecimento de combustíveis, em decorrência da elevação dos custos de aquisição, devidamente demonstrada por meio de notas fiscais e pesquisa de preços realizada pela Administração Pública, preservando-se a proporcionalidade dos descontos estabelecidos no procedimento licitatório originário.
VALORES REEQUILIBRADOS:
Gasolina comum: de R$ 5,74 para R$ 5,91 por litro;
Diesel S-10: de R$ 6,10 para R$ 6,94 por litro;
Diesel S-500: de R$ 5,60 para R$ 6,38 por litro.
CONTRATOS ABRANGIDOS: Ata de Registro de Preços nº 187/2026, do Município de Jardim Olinda/PR; Contrato Administrativo nº 15/2026, da Câmara Municipal de Jardim Olinda/PR; e Contrato Administrativo nº 06/2026, do SAMAE de Jardim Olinda/PR, observados os itens contratados por cada órgão.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Cláusula Sexta da Ata de Registro de Preços nº 187/2026.
DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2026.
DEMAIS CONDIÇÕES: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas.
Jardim Olinda/PR, 10 de novembro de 2026.
WEVERTON JOSÉ DOS SANTOS LIMA
Prefeito Municipal – Órgão Gerenciador