LICITAÇÃO · 18 de novembro de 2026
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL JARDIM OLINDA-PR
LICITAÇÃO - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL JARDIM OLINDA-PR
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
JARDIM OLINDA-PR
RESOLUÇÃO Nº. 11 /2026
SÚMULA: Aprova o “Diagnóstico Socioterritorial” da Política Municipal de Assistência Social do Município de Jardim Olinda – Paraná e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS de Jardim Olinda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e pela Lei Municipal nº 674/2013, e
CONSIDERANDO que o Diagnóstico Socioterritorial constitui instrumento fundamental para o planejamento, a organização, o monitoramento e a avaliação da Política de Assistência Social, permitindo identificar as vulnerabilidades, os riscos sociais, as potencialidades e as demandas da população;
CONSIDERANDO a necessidade de conhecer a realidade socioassistencial do Município, considerando suas características territoriais, populacionais, econômicas e sociais;
CONSIDERANDO a deliberação favorável da plenária do CMAS, em reunião realizada no dia 12 de novembro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Diagnóstico Socioterritorial da Política Municipal de Assistência Social do Município de Jardim Olinda – Paraná, elaborado pelo Órgão Gestor Municipal da Assistência Social.
Art. 2º O Órgão Gestor deverá utilizar o Diagnóstico Socioterritorial como referência para o planejamento das ações socioassistenciais, observando as necessidades identificadas e as possibilidades de atendimento do Município.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Jardim Olinda – PR, 12 de novembro de 2026.
Paulini Melo Silva
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS