Câmara Municipal de Jardim Alegre (PR)
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O DECÊNIO DE 2015/2025
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.447, de 06 de setembro de 2022Altera redação da Lei n° 615/2015 e do Plano Municipal de Educação.
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.762, de 21 de outubro de 2025Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei nº 615/2015