Câmara Municipal de Jardim Alegre (PR)
Regulamenta a celebração de parcerias institucionais pela Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, destinadas ao fortalecimento e ao aprimoramento de sua atuação legislativa e institucional.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de outubro de 2026
Autoria: Mesa Diretora