Câmara Municipal de Jardim Alegre (PR)
Altera a Lei Municipal n°2.718/2025 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de março de 2026
Autoria: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.718, de 31 de março de 2025Institui o Conselho Municipal de Investimentos de ICMS Ecológico (CMIICMSE) e o Fundo Municipal de Investimentos de ICMS Ecológico (FMIICMSE) do Município de Jardim Alegre Paraná e dá outras providências.