Câmara Municipal de Jardim Alegre (PR)
Dispõe sobre a Rede de Atendimento e Proteção a crianças e adolescentes do Município de Jardim Alegre/PR, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de novembro de 2024
Autoria: José Roberto Furlan - Prefeito