Câmara Municipal de Jardim Alegre (PR)
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), da Análise de Riscos e do Termo de Referência (TR) nas licitações e contratações diretas realizadas pela Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de março de 2024
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
RESOLUÇÃO nº 5, de 05 de março de 2024Dispõe sobre o procedimento administrativo para a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) nas licitações e contratações diretas realizadas pela Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, e dá outras providências.