Câmara Municipal de Jardim Alegre (PR)
LEI ORDINÁRIA-EXEMUN nº 2.192, de 30 de março de 2020
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PORTANTO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SANCIONAR E PROMULGAR A SEGUINTE LEI
- Data
- 30 de março de 2020
- Número
- 2192
- Publicação
- 30 de março de 2020 · DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
- Vigência
- Não informada