Câmara Municipal de Jardim Alegre (PR)
Institui o Programa Municipal de Incentivo a Fruticultura e Cafeicultura — FRUTIFÉ no município de Jardim Alegre, autoriza o poder executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada(o) integralmente pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.485, de 22 de fevereiro de 2023Institui o “Programa de Incentivo a Fruticultura – FRUTIFICA” no Município de Jardim Alegre-Paraná, autoriza o poder executivo a utilizar recursos financeiros na aquisição de mudas de espécies frutiferas e insumos para repasse aos agricultores em regime de agricultura familiar e revoga ‘’in totum‟ a lei municipal n° 2108 de 19 de junho de 2019