Câmara Municipal de Jardim Alegre (PR)
LEI ORDINÁRIA nº 791, de 21 de dezembro de 2015
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA - DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE - PR
- Data
- 21 de dezembro de 2015
- Número
- 791
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 28 de abril de 2026
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogada(o) integralmente pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.800, de 28 de abril de 2026Revoga a Lei Municipal n°791/2015 e dá outras providências.