GOVERNO MUNICIPAL · 17 de novembro de 2026
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2026 POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – CICLO II FOMENTO DIRETO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS A PESSOAS FÍSICAS, GRUPOS E COLETIVOS CULTURAIS SEM CNPJ E A PESSOAS JURÍDICAS COM E SEM FINS LUCRATIVOS JA
GOVERNO MUNICIPAL - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2026 POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – CICLO II FOMENTO DIRETO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS A PESSOAS FÍSICAS, GRUPOS E COLETIVOS CULTURAIS SEM CNPJ E A PESSOAS JURÍDICAS COM E SEM FINS LUCRATIVOS JA
Art. 1º O MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO, torna público o resultado definitivo da fase de seleção do Edital de Chamamento Público nº 011/2026, retificado pela Retificação nº 01/2026, e convoca os proponentes selecionados para a etapa de habilitação, nos termos dos itens 7.1, 7.2 e 13 do Edital.
Art. 2º O Anexo I apresenta a decisão do recurso contra o resultado preliminar. O Anexo II apresenta os projetos selecionados, os suplentes e as inscrições desclassificadas, por modalidade.
Art. 3º Foi interposto um único recurso na fase de seleção, por Célia Regina Nóbrega, inscrição nº 4685/2026. A Comissão de Seleção indeferiu o pedido e manteve a nota de 92,00 pontos. As notas das demais propostas foram mantidas.
Art. 4º Na reanálise, a Comissão de Seleção confrontou os argumentos sobre os critérios C e H com o projeto original e o Anexo II do Edital, conforme o item 12.4. A fundamentação consta do Anexo I deste ato. As propostas com nota inferior a 70 pontos permanecem desclassificadas por mérito, conforme o item 1.5 do Anexo II do Edital.
Art. 5º A seleção observou a ordem de pontuação em cada modalidade e o limite de uma vaga por modalidade, conforme o item 3.1 e o Anexo I do Edital. Os critérios de desempate são os do Anexo II do Edital.
Art. 6º Todas as inscrições do resultado preliminar concorreram pela ampla concorrência. Como não houve opção pela cota para pessoas negras, a vaga reservada reverte à ampla concorrência, conforme o item 4.5 do Edital, preservado o quantitativo de vagas por modalidade.
Art. 7º Os suplentes constam do Anexo II, na ordem de classificação da modalidade. A convocação poderá ocorrer em caso de desistência, inabilitação ou falta de assinatura do Termo de Execução Cultural no prazo, observadas as regras do Edital.
Art. 8º Os proponentes selecionados no Anexo II ficam convocados a enviar os documentos de habilitação, em PDF, exclusivamente para cultura@jaguapita.pr.gov.br, de 17 a 24 de novembro de 2026, até as 23h59 do dia 24, horário de Brasília. O prazo de cinco dias úteis do item 13.1 exclui o feriado nacional de 20 de novembro. O período fica atualizado para a etapa VIII do cronograma, nos termos do item 7.2. Indicar no assunto do e-mail o número da inscrição, o nome do proponente e a expressão “Etapa de habilitação”.
a) Pessoa física – item 13.1.1
I – Carteira de Identidade ou outro documento de identidade oficial com fotografia;
II – Cadastro de Pessoa Física (CPF);
III – DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA (ANEXO X), devidamente preenchida e assinada;
IV – Comprovante de residência em nome do proponente, ou DECLARAÇÃO DE CO-RESIDÊNCIA (ANEXO XI), acompanhada de comprovante de endereço atualizado (com no máximo de 90 dias da data da emissão) e documento oficial com foto do titular;