GOVERNO MUNICIPAL · 17 de novembro de 2026
REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº. 110/2026
GOVERNO MUNICIPAL - REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº. 110/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
C.N.P.J. 75.457.341/0001-90
Av. Minas Gerais Nº 220
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Decreto nº 110/2026 de 01/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Jaguapitã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 42/2025 de 17/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.033.286,53 (três milhões e trinta e três mil duzentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e três centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos Anulação de Dotação , Excesso de Arrecadação , Superávit Financeiro, verificado a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso IV, da Lei Federal nº 4.320/64:
SUPLEMENTAÇÃO
03 SUPLEMENTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.010
03.010.04.122.0002.2.003 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
03.010.04.122.0002.2.003 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
Gestão Administrativa de Recursos Humanos
23 - 3.1.90.94.00.00 000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00
26 - 3.3.90.40.00.00 000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 4.543,92
03.020
03.020.04.122.0002.2.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
03.020.04.122.0002.2.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Manutenção das Atividades da Divisão de Serviços Administrativos
44 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 14.500,00
48 - 3.3.90.46.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 16.580,00
38 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 4.800,00
36 - 3.1.90.94.00.00 000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 23.000,00
46 - 3.3.90.39.00.00 511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 780,00
43 - 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
44 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 2.000,00
44 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 39.902,67
47 - 3.3.90.40.00.00 000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 51.626,75
44 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 616,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.010
04.010.04.123.0004.2.007 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04.010.04.123.0004.2.007 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
Manutenção da Divisão de Contabilidade
74 - 3.3.90.40.00.00 000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 9.178,54
04.020
04.020.04.123.0004.2.008 04.020 DIVISÃO DE TESOURARIA
04.020.04.123.0004.2.008 DIVISÃO DE TESOURARIA
Manutenção da Divisão de Tesouraria
1032 - 4.4.90.52.00.00 501 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.359,51
86 - 3.3.90.40.00.00 000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 10.905,22
04.020.28.843.0000.0.100 04.020.28.843.0000.0.100
89 - 3.2.90.21.00.00 000 Amortização do Principal e Encargos da Dívida Contratada
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 15.000,00
90 - 4.6.90.71.00.00 000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 20.000,00
89 - 3.2.90.21.00.00 000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 8.000,00
90 - 4.6.90.71.00.00 000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 27.000,00
04.020.28.846.0000.0.001 04.020.28.846.0000.0.001 Amortização do Parcelamento da Dívida Previdenciária
91 - 4.6.90.71.00.00 000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 10.000,00
04.030
04.030.04.123.0004.2.010 04.030 DIVISÃO DE CADASTRO, FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
04.030.04.123.0004.2.010 DIVISÃO DE CADASTRO, FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
Divisão de Cadastro, Fiscalização e Tributação
103 - 3.3.90.46.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.100,00
102 - 3.3.90.40.00.00 000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
102 - 3.3.90.40.00.00 000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 10.439,70
102 - 3.3.90.40.00.00 000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 542,76
05
05.010
05.010.26.782.0020.2.073 05.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
05.010.26.782.0020.2.073 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal
110 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00
110 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 38.400,00
114 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 14.000,00
110 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 38.400,00
110 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 7.240,00
114 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 2.400,00
114 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 1.115,00
114 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 1.000,00
110 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
06
06.010
06.010.04.122.0007.2.015 06.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DIVISÃO DE OBRAS
06.010.04.122.0007.2.015 DIVISÃO DE OBRAS
Manutenção da Secretaria de Obras SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Manutenção da Secretaria de Obras
139 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 65.500,00
139 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 87.500,00
133 - 3.1.90.94.00.00 000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 14.000,00
139 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 20.000,00
139 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 2.000,00
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142 - 3.3.90.40.00.00 000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.096,95
142 - 3.3.90.40.00.00 000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 2.529,69
06.020 06.020 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
06.020.15.451.0014.1.150 06.020.15.451.0014.1.150 Pavimentação Urbana
162 - 4.4.90.51.00.00 000 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00
08
08.010
08.010.12.361.0011.2.043 08.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.361.0011.2.043 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Encargos do FUNDEB 70% SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
Encargos do FUNDEB 70%
196 - 3.3.90.46.00.00 103 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 34.700,00
08.010.12.361.0011.2.044 08.010.12.361.0011.2.044 Encargos do FUNDEB 30%
205 - 3.3.90.46.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.540,00
1022 - 3.3.90.46.00.00 103 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 14.717,92
08.010.12.361.0011.2.045 08.010.12.361.0011.2.045 Manutenção do Ensino Fundamental - MDE
226 - 3.3.90.30.00.00 104 MATERIAL DE CONSUMO 2.300,00
236 - 3.3.90.39.00.00 104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 10.900,00
226 - 3.3.90.30.00.00 104 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
236 - 3.3.90.39.00.00 104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 70.000,00
218 - 3.1.90.94.00.00 104 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 30.000,00
235 - 3.3.90.39.00.00 103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 4.000,00
908 - 4.4.90.52.00.00 105 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
225 - 3.3.90.30.00.00 103 MATERIAL DE CONSUMO 3.500,00
908 - 4.4.90.52.00.00 105 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
08.010.12.361.0011.2.047 08.010.12.361.0011.2.047 Manutenção do Transporte Escolar
266 - 3.3.90.30.00.00 104 MATERIAL DE CONSUMO 27.500,00
265 - 3.3.90.30.00.00 103 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
271 - 3.3.90.46.00.00 103 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 16.000,00
267 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 10.000,00
267 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 28.000,00
269 - 3.3.90.39.00.00 104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 5.000,00
264 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
267 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 6.000,00
08.010.12.365.0011.2.050 311 08.010.12.365.0011.2.050
- 3.3.90.46.00.00 103 Encargos do FUNDEB - Educação Infantil 70%
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 40.970,00
08.010.12.365.0011.2.051 08.010.12.365.0011.2.051 Encargos do FUNDEB - Educação Infantil 30%
1023 - 3.3.90.46.00.00 103 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 4.730,76
08.010.12.365.0011.2.052 08.010.12.365.0011.2.052 Manutenção da Educação Infantil - MDE
344 - 3.3.90.39.00.00 104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 121.000,00
344 - 3.3.90.39.00.00 104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 2.000,00
344 - 3.3.90.39.00.00 104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 66.300,00
336 - 3.3.90.30.00.00 104 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
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973 - 4.4.90.52.00.00 1039 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.500,00 2.500,00
08.020 08.020
08.020.13.392.0012.2.055 DIVISÃO DE CULTURA
08.020.13.392.0012.2.055 Manutenção das Atividades da Divisão de Cultura
380 - 3.3.90.46.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.550,00 1.550,00
377 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 2.000,00
09
09.010 09.010
09.010.27.812.0021.2.076 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
DIVISÃO DE ESPORTES
09.010.27.812.0021.2.076 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Manutenção de Atividades da Secretaria de Esportes
407 - 3.1.90.94.00.00 000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00 5.000,00
10
10.010 10.010
10.010.10.122.0010.2.217 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.010.10.122.0010.2.217 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
444 - 3.3.90.40.00.00 000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 6.300,00 6.300,00
10.010.10.301.0010.2.034 10.010.10.301.0010.2.034 Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
1028 - 4.4.90.52.00.00 32066 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 220.000,00 220.000,00
1029 - 4.4.90.52.00.00 32067 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00 250.000,00
1030 - 4.4.90.52.00.00 32068 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00 250.000,00
483 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 184.000,00 184.000,00
483 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 72.250,00 72.250,00
486 - 3.3.90.46.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 50.500,00 50.500,00
483 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 183.284,34 183.284,34
479 - 3.3.90.34.00.00 303 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 70.000,00 70.000,00
468 - 3.1.90.94.00.00 303 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 6.000,00 6.000,00
988 - 4.4.90.52.00.00 500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 323,30
10.010.10.302.0010.2.037 10.010.10.302.0010.2.037 Assistência Hospitalar e Ambulatorial e Alta Complexidade
511 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 52.000,00 52.000,00
511 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 137.500,00 137.500,00
515 - 3.3.90.46.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 19.950,00 19.950,00
503 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00 9.000,00
511 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 55.000,00 55.000,00
499 - 3.1.90.94.00.00 000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 16.000,00 16.000,00
511 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 2.000,00 2.000,00
1041 - 3.3.90.30.00.00 369 MATERIAL DE CONSUMO 7.050,53 7.050,53
1042 - 3.3.90.30.00.00 369 MATERIAL DE CONSUMO 575,64
503 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00 1.500,00
503 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 14.000,00 14.000,00
503 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 220,00
10.010.10.302.0010.2.302 10.010.10.302.0010.2.302 Consórcio CISMEPAR
520 - 3.1.71.70.00.00 000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO 19.517,58 19.517,58
521 - 3.3.71.70.00.00 000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO 7.813,78 7.813,78
10.010.10.303.0010.2.303 10.010.10.303.0010.2.303 Acesso a Insumos Essenciais de Saúde
Pág. 5/11
1039 - 3.3.90.32.00.00 32008 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA 7.859,50
1040 - 3.3.90.32.00.00 32008 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA 7.561,00
10.010.10.305.0010.2.305 10.010.10.305.0010.2.305 Vigilância Epidemiológica
876 - 3.3.90.30.00.00 32034 MATERIAL DE CONSUMO 9.742,02
876 - 3.3.90.30.00.00 32034 MATERIAL DE CONSUMO 3.247,34
10.010.28.846.0010.0.005 10.010.28.846.0010.0.005 Restituição de Saldo de Convênios
1035 - 3.3.22.93.00.00 1064 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.638,51
1034 - 3.3.22.93.00.00 1064 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 178,53
11
11.010 11.010
11.010.08.122.0024.2.029 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.010.08.122.0024.2.029 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Manutenção de Serviços Administrativos da Assistência Social
594 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 6.000,00
596 - 3.3.90.46.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 8.905,00
1036 - 3.3.90.14.00.00 941 DIÁRIAS - CIVIL 62,44
594 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 2.000,00
11.010.08.122.0024.2.159 11.010.08.122.0024.2.159 Manutenção das Atividades do CMAS e Conferência
1018 - 3.3.90.14.00.00 940 DIÁRIAS - CIVIL 1.198,20
11.010.08.243.0023.6.020 11.010.08.243.0023.6.020 Implantação/Manut Programa Guarda Subsidiada para Criança e Adolescente
614 - 3.3.90.48.00.00 000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
FÍSICAS 8.510,25
614 - 3.3.90.48.00.00 000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
FÍSICAS 12.726,70
614 - 3.3.90.48.00.00 000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS
FÍSICAS 6.063,00
11.010.08.244.0024.2.030 11.010.08.244.0024.2.030 Manutenção do Programa Auxílio Brasil e Cad Único
628 - 3.3.90.46.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.051,00
622 - 3.3.90.30.00.00 940 MATERIAL DE CONSUMO 2.500,00
630 - 4.4.90.52.00.00 940 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.305,25
11.010.08.245.0009.2.081 11.010.08.245.0009.2.081 Manutenção Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos para a Pessoa I
646 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 9.000,00
646 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 500,00
646 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 4.800,00
646 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 3.600,00
646 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 3.000,00
642 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
11.010.08.245.0009.2.082 11.010.08.245.0009.2.082 Manutenção do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social
666 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 9.300,00
666 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 250,00
666 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.000,00
11.010.08.245.0009.6.019 11.010.08.245.0009.6.019 JURÍDICA
Manutenção do SCFV - Crianças e Adolescentes - Caminho do Bem
Pág. 6/11
687 - 3.3.90.46.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 2.610,00 2.610,00
685 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 800,00
680 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
11.010.08.245.0023.6.027 11.010.08.245.0023.6.027 Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS
702 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 9.300,00 9.300,00
1047 - 3.1.90.11.00.00 944 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1.025,81 1.025,81
11.010.08.245.0023.6.028 11.010.08.245.0023.6.028 CIVIL
Manutenção da Casa Lar
713 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
716 - 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.360,00 4.360,00
11.010.08.245.0023.6.163 11.010.08.245.0023.6.163 Manutenção do Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes em MSE d
732 - 3.3.90.46.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 490,00
11.020 11.020
11.020.08.243.0008.6.160 FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLECENTE
11.020.08.243.0008.6.160 FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLECENTE
Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
1031 - 3.3.90.33.00.00 32002 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.609,50 1.609,50
11.040 11.040
11.040.08.241.0022.2.027 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
11.040.08.241.0022.2.027 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
1043 - 3.3.90.30.00.00 32043 MATERIAL DE CONSUMO 2.695,00 2.695,00
12
12.010 12.010
12.010.20.606.0016.2.065 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA
SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
12.010.20.606.0016.2.065 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA
SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
Manutenção da Secretaria de Agropecuária
782 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
784 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 120,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
14.010 14.010
14.010.18.122.0018.2.106 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
14.010.18.122.0018.2.106 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente
792 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 3.700,00 3.700,00
792 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 1.300,00 1.300,00
14.010.18.541.0018.2.059 14.010.18.541.0018.2.059 Execução dos Serviços de Coleta de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana
814 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 10.000,00 10.000,00
814 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 34.900,00 34.900,00
814 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 3.000,00 3.000,00
810 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 5.200,00 5.200,00
814 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 6.000,00 6.000,00
814 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 5.000,00 5.000,00
810 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 2.100,00 2.100,00
814 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 17.000,00 17.000,00
814 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 5.000,00 5.000,00
810 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 450,00
14.010.18.541.0018.2.215 14.010.18.541.0018.2.215 Manutenção e Controle das Atividades do Centro de Zoonoses
823 - 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00 2.000,00
15.010.22.661.0005.2.192 15.010.22.661.0005.2.192 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico
835 - 3.3.90.46.00.00 000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO Total..........: 3.033.286,53 1.576,92
3.033.286,53
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
15.010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMI
Pág. 7/11
Artigo 3º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.
REDUÇÃO
03 REDUÇÃO REDUÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.020
03.020.04.122.0002.2.004 03.020 DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
03.020.04.122.0002.2.004 DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Manutenção das Atividades da Divisão de Serviços Administrativos
40 - 3.3.90.30.00.00 511 MATERIAL DE CONSUMO 780,00
43 - 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 616,00
04
04.020
04.020.28.843.0000.0.100 04.020 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DIVISÃO DE TESOURARIA
04.020.28.843.0000.0.100 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Amortização do Principal e Encargos da Dívida Contratada
90 - 4.6.90.71.00.00 000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 10.000,00 10.000,00
05
05.010
05.010.26.782.0020.2.073 05.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
05.010.26.782.0020.2.073 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal
105 - 3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL 38.400,00 38.400,00
105 - 3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL 7.240,00 7.240,00
106 - 3.1.90.13.00.00 000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 2.400,00 2.400,00
105 - 3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL 1.115,00 1.115,00
109 - 3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS - CIVIL 500,00
08
08.010
08.010.12.361.0011.2.045 08.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
08.010.12.361.0011.2.045 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental - MDE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
Manutenção do Ensino Fundamental - MDE
228 - 3.3.90.32.00.00 103 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA 5.000,00 5.000,00
08.010.12.364.0011.2.018 08.010.12.364.0011.2.018
299 - 3.3.90.30.00.00 000 Manutenção do Polo UAB João Chrysóstomo Ginnasi
MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00 6.000,00
08.010.12.365.0011.2.052 08.010.12.365.0011.2.052 Manutenção da Educação Infantil - MDE
339 - 3.3.90.32.00.00 104 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA 2.000,00 2.000,00
10
10.010
10.010.10.122.0010.2.217 10.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.010.10.122.0010.2.217 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
442 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 6.300,00 6.300,00
10.010.10.301.0010.2.034 10.010.10.301.0010.2.034
456 - 3.1.90.11.00.00 303 Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL 70.000,00 70.000,00
483 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 14.000,00 14.000,00
10.010.10.302.0010.2.037 10.010.10.302.0010.2.037
499 - 3.1.90.94.00.00 000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial e Alta Complexidade
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 220,00
11
11.010 11.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Pág. 8/11
11.010.08.244.0024.2.030 11.010.08.244.0024.2.030
626 - 3.3.90.39.00.00 940 Manutenção do Programa Auxílio Brasil e Cad Único
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 2.500,00 2.500,00
616 - 3.1.90.11.00.00 940 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL 1.198,20 1.198,20
11.010.08.245.0009.2.081 11.010.08.245.0009.2.081
644 - 3.3.90.33.00.00 000 Manutenção Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos para a Pessoa I
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 1.000,00
11.010.08.245.0009.2.082 11.010.08.245.0009.2.082 Manutenção do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social
663 - 3.3.90.33.00.00 000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 250,00
650 - 3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL 3.600,00 3.600,00
934 - 3.3.90.30.00.00 944 MATERIAL DE CONSUMO 1.025,81 1.025,81
11.010.08.245.0009.6.019 11.010.08.245.0009.6.019 Manutenção do SCFV - Crianças e Adolescentes - Caminho do Bem
684 - 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.600,00 5.600,00
683 - 3.3.90.33.00.00 000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 1.000,00
686 - 3.3.90.40.00.00 000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 2.000,00
11.020
11.020.08.243.0008.6.160 11.020 FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLECENTE
11.020.08.243.0008.6.160 FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLECENTE
Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
747 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 4.360,00 4.360,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA
12.010
12.010.20.606.0016.2.065 12.010 SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
12.010.20.606.0016.2.065 SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA
Manutenção da Secretaria de Agropecuária
783 - 3.3.90.33.00.00 000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 120,00
14
14.010
14.010.18.122.0018.2.106 14.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
14.010.18.122.0018.2.106 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente
793 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 3.700,00 3.700,00
14.010.18.541.0018.2.059 14.010.18.541.0018.2.059
814 - 3.3.90.39.00.00 000 Execução dos Serviços de Coleta de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 5.200,00 5.200,00
806 - 3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL 2.100,00 2.100,00
808 - 3.1.90.16.00.00 000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 450,00
14.010.18.541.0018.2.215 14.010.18.541.0018.2.215 Manutenção e Controle das Atividades do Centro de Zoonoses
825 - 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA 17.000,00 17.000,00
Total..........: 215.675,01 215.675,01
Superavit Financeiro nas Fonte(s):
3105 Alienação de Ativos da Educação Superavit Financeiro nas Fonte(s):
Alienação de Ativos da Educação 105 9.000,00 9.000,00
3369 Serviços Prestados SUS/Faturamento AIH's 369 7.050,53 7.050,53
3941 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEX 941 62,44
31064 Piso salarial dos Enfermeiros - UNIÃO 1064 4.638,51 4.638,51
332002 Garantia à Criança e adolescente - Resolução CMDCA 010.2025 32002 1.609,50 1.609,50
332008 Apoio ao uso de Plantas Medicinais e fitoterapicos no SUS - CGAFB 32008 7.561,00 7.561,00
Total: 29.921,98 29.921,98
Excesso de Arrecadação:
Receita: 1.7.2.3.50.0.1.1.3.00.00.00.00 Resolução SESA nº 1945/2025 250.000,00
Receita: 1.7.2.3.50.0.1.1.2.00.00.00.00 Resolução SESA nº 1447/2025 250.000,00
Receita: 1.7.2.3.50.0.1.1.1.00.00.00.00 Resolução SESA Nº 1533/2025 220.000,00
Receita: 1.7.2.1.50.0.1.0.0.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 36.300,00
Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MUNICÍPIOS - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
COTA COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MENSAL - 70.000,00
Receita: 1.1.1.4.51.1.1.0.0.00.00.00.00 PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 20.000,00
Receita: 1.1.1.3.03.4.1.0.1.01.00.00.00 NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros
Rendimentos - Poder Executivo - Principal 50.000,00
Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MUNICÍPIOS - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
COTA COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MENSAL - 184.000,00
Receita: 1.1.1.3.03.4.1.0.1.01.00.00.00 PRINCIPAL
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros
Rendimentos - Poder Executivo - Principal 10.900,00
Receita: 1.1.1.4.51.1.1.0.0.00.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 1.000,00
Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00 NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MUNICÍPIOS - NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
COTA COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MENSAL - 500.000,00
Receita: 1.1.1.4.51.1.1.0.0.00.00.00.00 PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 262.196,00
Receita: 1.1.1.3.03.4.1.0.1.01.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros
Rendimentos - Poder Executivo - Principal 129.400,00
Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MUNICÍPIOS - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
COTA COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MENSAL - 212.584,34
Receita: 2.2.1.3.01.0.1.0.0.00.00.00.00 PRINCIPAL
ALIENAÇÃO DE BENS BENS MÓVEIS E E 3.359,51
Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00 SEMOVENTES - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS SEMOVENTES - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MUNICÍPIOS - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
COTA COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MENSAL - 500,00
Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00 PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MUNICÍPIOS - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
COTA COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MENSAL - 4.800,00
Receita: 1.1.1.2.50.0.1.0.0.00.00.00.00 PRINCIPAL
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana - Principal 114.000,00
Receita: 1.7.1.3.50.3.1.1.4.00.00.00.00 Incentivo Financeiro as Ações de Vigilância e
Prevenção e Controle das DST?AIDS e Hepatites 9.742,02
Receita: 1.7.1.1.51.2.1.0.0.00.00.00.00 Virais
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 13.000,00
Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00 - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MUNICÍPIOS - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
COTA COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MENSAL - 20.000,00
Receita: 1.7.2.1.50.0.1.0.0.00.00.00.00 PRINCIPAL
Cota-Parte do ICMS - Principal 5.000,00
Receita: 1.1.1.3.03.4.1.0.1.01.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros
Rendimentos - Poder Executivo - Principal 35.000,00
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
GERAL - PRINCIPAL 2.305,25
Pág. 9/11
Pág. 10/11
Receita: 1.7.1.3.50.3.1.1.4.00.00.00.00 Incentivo Financeiro as Ações de Vigilância e
Prevenção e Controle das DST?AIDS e Hepatites 3.247,34
Receita: 1.7.1.3.50.4.1.0.1.00.00.00.00 Virais
Apoio ao Uso de Plantas Medicinais e Fitoterápicos 7.859,50
Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00 no SUS
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MUNICÍPIOS - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
COTA COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MENSAL - 2.000,00
Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00 PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MUNICÍPIOS - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
COTA COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MENSAL - 2.000,00
Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00 PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MUNICÍPIOS - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
COTA COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MENSAL - 4.000,00
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.0.1.00.00.00.00 PRINCIPAL
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -
GERAL - PRINCIPAL 575,64
Receita: 1.7.2.9.99.0.1.0.3.00.00.00.00 Incentivo Viaja Mais 60 c/c 28930 2.695,00
Receita: 1.1.1.3.03.4.1.0.1.01.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros
Rendimentos - Poder Executivo - Principal 3.000,00
Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MUNICÍPIOS - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
COTA COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MENSAL - 8.510,25
Receita: 1.1.1.4.51.1.1.0.0.00.00.00.00 PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 10.000,00
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.0.1.00.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 178,53
Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00 GERAL - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS GERAL - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MUNICÍPIOS - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
COTA COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MENSAL - 1.000,00
Receita: 1.7.1.1.51.2.1.0.0.00.00.00.00 PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS 2.000,00
Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00 - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MUNICÍPIOS - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
COTA COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MENSAL - 42.000,00
Receita: 1.1.1.3.03.4.1.0.1.01.00.00.00 PRINCIPAL
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros
Rendimentos - Poder Executivo - Principal 1.000,00
Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MUNICÍPIOS - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
COTA COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MENSAL - 4.000,00
Receita: 1.1.1.4.51.1.1.0.0.00.00.00.00 PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 66.300,00
Receita: 1.3.2.1.01.1.1.0.1.00.00.00.00 NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 323,30
Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00 GERAL - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS GERAL - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MUNICÍPIOS - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
COTA COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MENSAL - 40.000,00
Receita: 1.1.1.4.51.1.1.0.0.00.00.00.00 PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 30.000,00
Receita: 1.1.1.3.03.4.1.0.1.01.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros
Rendimentos - Poder Executivo - Principal 57.693,75
Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MUNICÍPIOS - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
COTA COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MENSAL - 21.226,70
Receita: 1.1.1.4.51.1.1.0.0.00.00.00.00 PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 10.000,00
Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MUNICÍPIOS - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
COTA COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MENSAL - 542,76
Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00 PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MUNICÍPIOS - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
COTA COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MENSAL - 8.592,69
Receita: 1.1.1.4.51.1.1.0.0.00.00.00.00 PRINCIPAL
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 4.000,00
Receita: 1.1.1.3.03.4.1.0.1.01.00.00.00 NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros
Rendimentos - Poder Executivo - Principal 1.576,92
Receita: 1.1.1.3.03.4.1.0.1.01.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros
Rendimentos - Poder Executivo - Principal 27.331,36
Receita: 1.7.1.1.51.1.1.0.0.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MUNICÍPIOS - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
COTA COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
MENSAL - 19.448,68
Receita: 1.7.1.5.50.0.1.0.0.00.00.00.00 PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB -
VAAT - PRINCIPAL DE RECURSOS
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - RECURSOS DE
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - DE 2.500,00
Pág. 11/11
Total: 2.787.689,54
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data.
Edifício da Prefeitura Municipal de Jaguapitã , em 01 de outubro de 2026.
EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal