CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ · 16 de novembro de 2026
EDITAL DE AUDIENCIA PÚBLICA - INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ
CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ - EDITAL DE AUDIENCIA PÚBLICA - INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ
EDITAL DE AUDIENCIA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Vereadores de Jaguapitã, Estado do Paraná, através de seu Presidente, vem através deste, CONVOCAR a todos, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, para discussão do Anteprojeto de Lei Complementar nº 007/2026, com a Súmula: Institui a Planta Genérica de Valores do Município de Jaguapitã, estabelece critérios e parâmetros para apuração do valor venal dos imóveis para fins de lançamento do IPTU, altera os Anexos I e X da Lei Complementar 04/2026 que institui o Código Tributário Municipal.
- Data da Reunião: 19 de novembro de 2026 (quinta-feira);
- Horário: 09h30min
- Local: Câmara Municipal de Vereadores de Jaguapitã;
Contando com a sua valiosa presença, antecipadamente agradecemos.
Jaguapitã, 13 de novembro de 2026
JUVALDI FERRERIA TOMAZ
Presidente