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Congresso

CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ · 16 de novembro de 2026

EDITAL DE AUDIENCIA PÚBLICA - INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ

CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ - EDITAL DE AUDIENCIA PÚBLICA - INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ

EDITAL DE AUDIENCIA PÚBLICA

A Câmara Municipal de Vereadores de Jaguapitã, Estado do Paraná, através de seu Presidente, vem através deste, CONVOCAR a todos, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, para discussão do Anteprojeto de Lei Complementar nº 007/2026, com a Súmula: Institui a Planta Genérica de Valores do Município de Jaguapitã, estabelece critérios e parâmetros para apuração do valor venal dos imóveis para fins de lançamento do IPTU, altera os Anexos I e X da Lei Complementar 04/2026 que institui o Código Tributário Municipal.

- Data da Reunião: 19 de novembro de 2026 (quinta-feira);

- Horário: 09h30min

- Local: Câmara Municipal de Vereadores de Jaguapitã;

Contando com a sua valiosa presença, antecipadamente agradecemos.

Jaguapitã, 13 de novembro de 2026

JUVALDI FERRERIA TOMAZ

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3658, em 16 de novembro de 2026. Código identificador 39BBC884: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.