GOVERNO MUNICIPAL · 18 de novembro de 2026
DECRETO Nº. 122/2026
GOVERNO MUNICIPAL - DECRETO Nº. 122/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ
C.N.P.J. 75.457.341/0001-90
Av. Minas Gerais Nº 220
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Decreto nº 122/2026 de 17/11/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Jaguapitã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 27/2026 de 17/11/2026.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 610.393,62 (seiscentos e dez mil trezentos e noventa e três reais e sessenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos Anulação de Dotação, verificado a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso IV, da Lei Federal nº 4.320/64:
SUPLEMENTAÇÃO
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.010
DIVISÃO DE OBRAS
06.010.15.451.0007.1.024
Planejamento Urbano - Revitalização da Praça Central
1056 - 4.4.90.51.00.00
31994
OBRAS E INSTALAÇÕES
210.000,00
06.020
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
06.020.15.451.0014.1.150
Pavimentação Urbana
1057 - 4.4.90.51.00.00
31994
OBRAS E INSTALAÇÕES
200.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
09.010
DIVISÃO DE ESPORTES
09.010.27.812.0021.1.088
Revitalização e Reforma do Campo Municipal - Estádio Maguila
1058 - 4.4.90.51.00.00
31994
OBRAS E INSTALAÇÕES
125.444,00
09.010.27.812.0021.1.156
Construção da Quadra de Esportes ao Lado do Campão
1059 - 4.4.90.51.00.00
31994
OBRAS E INSTALAÇÕES
74.949,62
TOTAL
610.393,62
Artigo 3º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.
REDUÇÃO
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.010
DIVISÃO DE OBRAS
06.010.04.122.0007.1.225
Construção de Prédios Públicos
1024 - 4.4.90.51.00.00
31994
OBRAS E INSTALAÇÕES
610.393,62
TOTAL
610.393,62
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Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data.
Edifício da Prefeitura Municipal de Jaguapitã , em 17 de novembro de 2026.
EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal