SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 22 de outubro de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 009/2026-PMI EDITAL DE CHAMAMENTO 005/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 009/2026-PMI EDITAL DE CHAMAMENTO 005/2026
Após análise dos documentos de habilitação da Inexigibilidade nº. 009/2026-PMI, que tem por objeto Credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEI) para prestação de serviços de pedreiro e pintor destinados à execução de pequenos reparos, manutenções e melhorias em prédios e espaços públicos do Município de Ivatuba, e nos termos da Lei nº. 14.133/2021, o Prefeito Municipal torna pública a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do presente objeto, declarando como credenciada a empresa 69.182.334 Valdinei Martinez Macedo, inscrita no CNPJ/MF sob nº.: 69.182.334/0001-20, no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) referente a diária.
Comunico ainda, que a empresa acima tem o prazo máximo de 05 (cinco) dias, após a data da publicação destes comunicados na Imprensa Oficial do Município, para comparecer a sede da Prefeitura Municipal, para assinarem os termos contratuais, sob pena das sanções previstas no Edital em referência.
Ivatuba/Pr, 21 de outubro de 2026.
VARLEI VERCEZI
Prefeito Municipal