SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 29 de outubro de 2026
PLANO EMERGENCIAL DE APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DOS RECURSOS DO PISO ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PAS EXERCÍCIO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PLANO EMERGENCIAL DE APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DOS RECURSOS DO PISO ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PAS EXERCÍCIO DE 2026
Órgão responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social
Fundo responsável: Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS
Fonte dos recursos: Piso Único de Assistência Social – PAS
1. APRESENTAÇÃO
O presente Plano Emergencial de Aplicação e Execução dos Recursos do Piso Único de Assistência Social – PAS tem por finalidade organizar e justificar a utilização de recursos disponíveis para a aquisição de equipamentos de informática e periféricos destinados ao fortalecimento da estrutura administrativa e operacional da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Ivatuba, Estado do Paraná.
A proposta contempla a aquisição de computadores, impressoras multifuncionais, notebook, monitores e demais acessórios necessários ao funcionamento dos equipamentos, observadas as necessidades dos serviços socioassistenciais, a disponibilidade financeira e as normas aplicáveis à utilização dos recursos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
O plano estabelece os objetivos, a justificativa, a previsão de aplicação financeira, as etapas de execução, as responsabilidades administrativas e os mecanismos de acompanhamento e controle.
2. JUSTIFICATIVA
A aquisição de equipamentos de informática e periféricos justifica-se pela necessidade de proporcionar melhores condições de trabalho às equipes vinculadas à Secretaria Municipal de Assistência Social, contribuindo para a organização dos processos administrativos, a elaboração de relatórios, o registro e a atualização de informações, o acompanhamento das famílias e dos indivíduos atendidos e a execução das atividades relacionadas à gestão da política municipal de assistência social.
A disponibilidade de equipamentos adequados favorece a qualificação dos registros, a organização documental, a comunicação institucional e a agilidade no atendimento às demandas apresentadas pelos usuários dos serviços socioassistenciais.
A aquisição também busca fortalecer a infraestrutura tecnológica necessária à execução das atividades administrativas e técnicas, de modo a contribuir para a continuidade, a organização e o aprimoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais desenvolvidos no âmbito municipal.
3. OBJETIVOS
3.1. Objetivo geral
Fortalecer a estrutura tecnológica e operacional da Secretaria Municipal de Assistência Social de Ivatuba, mediante a aquisição de equipamentos de informática e periféricos necessários ao aprimoramento das atividades de gestão e execução da política de assistência social.
3.2. Objetivos específicos
I – melhorar as condições de trabalho das equipes técnicas e administrativas;
II – ampliar a disponibilidade de equipamentos para elaboração de documentos, relatórios, registros e demais atividades institucionais;
III – contribuir para a organização e a atualização das informações relacionadas aos serviços socioassistenciais;
IV – proporcionar melhores condições para a utilização dos sistemas informatizados pertinentes à política de assistência social;
V – fortalecer a capacidade operacional da Secretaria Municipal de Assistência Social;
VI – promover a utilização planejada, transparente e responsável dos recursos públicos;
VII – assegurar o acompanhamento patrimonial e a adequada destinação dos bens adquiridos.
4. DIAGNÓSTICO E NECESSIDADE ADMINISTRATIVA
A Secretaria Municipal de Assistência Social necessita manter estrutura tecnológica compatível com as atividades administrativas e técnicas relacionadas à gestão e à execução da política municipal de assistência social.
Os equipamentos propostos destinam-se a apoiar atividades como elaboração de relatórios e documentos, registros de atendimentos, organização de prontuários e arquivos, alimentação de sistemas, produção de materiais técnicos e administrativos e demais procedimentos relacionados ao funcionamento dos serviços e da gestão do SUAS.
A aquisição deverá considerar a distribuição dos equipamentos conforme a necessidade efetivamente identificada em cada setor ou serviço, evitando ociosidade, duplicidade desnecessária e utilização alheia à finalidade pública.
Antes da aquisição, a Secretaria deverá registrar ou complementar o levantamento da necessidade dos equipamentos, identificando os setores beneficiados, a finalidade de uso e a compatibilidade com os objetivos do PAS.
5. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Os valores abaixo foram estimados com base na cotação nas pesquisas de munícipios, conforme os itens e os valores unitários utilizados para a elaboração deste plano.
Item
Descrição
Quantidade
Valor unitário
Valor total
1
Kit de computador, conforme especificação da cotação
5
R$ 6.241,63
R$ 31.208,15
2
Impressora multifuncional, conforme especificação da cotação
5
R$ 4.087,98
R$ 20.439,90
3
Mouse com fio USB
5
R$ 53,82
R$ 269,10
4
Teclado com fio, padrão ABNT2
5
R$ 97,11
R$ 485,55
5
Caixinha de som para computador
5
R$ 40,70
R$ 203,50
6
Disco rígido externo portátil de 1 TB
2
R$ 1.337,83
R$ 2.675,66
7
Notebook, conforme especificação da cotação
1
R$ 6.571,26
R$ 6.571,26
8
Monitor LED de 23,8 polegadas com cabo conversor, conforme cotação
5
R$ 852,44
R$ 4.262,20
TOTAL GERAL ESTIMADO
R$ 66.115,32
5.1. Demonstrativo financeiro
Descrição
Valor
Saldo informado disponível do PAS
R$ 75.124,17
Total estimado das aquisições
R$ 66.115,32
Saldo remanescente estimado
R$ 9.008,85
6. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO
A execução do plano ocorrerá mediante as seguintes etapas:
6.1. Planejamento e conferência documental
a) confirmar o saldo financeiro efetivamente disponível na conta vinculada ao PAS;
b) verificar a finalidade e as condições de utilização do recurso;
c) identificar os setores e serviços socioassistenciais que receberão os equipamentos;
d) verificar a adequação das especificações técnicas e das quantidades propostas;
e) confirmar a existência de dotação orçamentária e a classificação adequada da despesa;
f) providenciar a análise e a aprovação pelos órgãos competentes, quando exigidas.
6.2. Procedimento de contratação
a) instruir o processo administrativo de contratação;
b) realizar ou atualizar a pesquisa de preços conforme as exigências legais;
c) elaborar ou revisar o termo de referência e os demais documentos necessários;
d) definir a modalidade ou o procedimento de contratação cabível, de acordo com a legislação vigente;
e) submeter o processo às análises e autorizações administrativas pertinentes.
A cotação utilizada como referência para este plano não substitui as etapas de instrução e contratação exigidas pela legislação.
6.3. Recebimento e conferência
Após a contratação, os equipamentos deverão ser recebidos e conferidos quanto à quantidade, à descrição, às especificações técnicas, à garantia e às demais condições estabelecidas no instrumento de contratação.
O recebimento deverá ser formalizado por servidor responsável, com registro de eventuais inconformidades e providências adotadas.
Os equipamentos serão distribuídos para os setores para utilização interna.
7. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Etapa
Atividade
Prazo previsto
1
Conferência do saldo, da finalidade do recurso e da dotação orçamentária
Outubro de 2026
2
Identificação dos setores beneficiados e validação das especificações
Outubro de 2026
3
Instrução e análise do processo de contratação
Outubro a novembro de 2026
4
Realização do procedimento de contratação e execução do contrato até a entrega dos equipamentos e o pagamento.
Conforme normas de Licitação.
8. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O acompanhamento da execução será realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em articulação com os setores administrativos competentes.
Serão considerados os seguintes indicadores:
I – quantidade de equipamentos efetivamente adquiridos;
II – percentual de execução financeira em relação ao valor planejado;
III – número de setores ou serviços contemplados;
IV – percentual de equipamentos registrados e distribuídos;
V – conformidade entre os bens adquiridos, as especificações aprovadas e os documentos fiscais;
VI – adequação da utilização dos equipamentos às finalidades previstas.
9. RESULTADOS ESPERADOS
Com a execução do presente plano, espera-se:
I – ampliar a disponibilidade de equipamentos de informática para as atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social;
II – melhorar as condições de trabalho das equipes técnicas e administrativas;
III – contribuir para a organização e a atualização dos registros e documentos institucionais;
IV – favorecer a agilidade na elaboração de relatórios e no desenvolvimento das atividades administrativas;
V – fortalecer a infraestrutura tecnológica dos setores beneficiados;
VI – assegurar maior controle sobre a utilização dos recursos públicos e sobre a destinação dos bens adquiridos.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
A execução deste plano fica condicionada à confirmação do saldo financeiro informado, à compatibilidade da despesa com as finalidades do PAS, à existência de dotação orçamentária adequada e ao cumprimento dos procedimentos administrativos e legais aplicáveis.
A aprovação deste plano não substitui os atos de autorização, contratação, empenho, recebimento, liquidação e pagamento exigidos pela legislação.
A aquisição dos equipamentos deverá estar vinculada às atividades e finalidades admitidas pelas normas do PAS, com destinação documentada aos setores ou serviços beneficiados.
O saldo remanescente estimado deverá permanecer sujeito às regras de utilização e reprogramação aplicáveis aos recursos do PAS.
O presente plano deverá ser submetido à apreciação dos órgãos municipais competentes, inclusive do Conselho Municipal de Assistência Social, quando exigido pelas normas aplicáveis.
Ivatuba – Paraná, 28 de Outubro de 2026.
NALÍGIA DE FÁTIMA MORI
Técnica do órgão Gestor da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Assistente Social Cress 7348 11ª Região
Responsável Pela Elaboração do Plano
CLAUDETE GHELERE DOS SANTOS
Secretário(a) Municipal de Assistência Social
Município de Ivatuba – Paraná
KAROLINE ALVES DA SILVA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social– CMAS