SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA · 6 de novembro de 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2026
Estabelece normas que definem parâmetros para a prestação de serviço de transporte escolar para os alunos da Rede pública Municipal de Ivatuba A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO
A necessidade de regulamentar o serviço de transporte escolar público no município de Ivatuba e havendo necessidade de regulamentar normas e procedimentos para o gerenciamento e controle do transporte bem como regularizar as rotas e os pontos de parada dos ônibus, em atendimento aos alunos matriculados na rede pública do município e Ivatuba, que necessitarem utilizar o transporte nos turno matutino,vespertino e integral.
Tendo como finalidade garantir a segurança e o bem-estar dos alunos.
DO TRANSPORTE
O transporte escolar tem como objetivo transportar os estudantes até a escola que estão matriculados e ao término das aulas retomar ao ponto de origem. É um instrumento fundamental de garantia ao acesso e permanência na escola dos alunos matriculados na educação básica da Rede Pública de Ensino.
Para o cumprimento desse objetivo, a Secretaria Municipal de Educação segue o instituído no Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE) por meio do Decreto nº 2.878/2008 e regulamentado em 2012 pela Resolução 2.206, na qual o aluno deverá realizar a matrícula na escola mais próxima da residência.
DO DIREITO AO TRANSPORTE ESCOLAR
2.1 Têm direito ao transporte escolar os alunos da Educação Básica, da zona rural e urbana, matriculados na rede municipal de Ensino do município que residam a uma distância igual ou superior a 2.000 m. (dois quilômetros) da escola em que estão matriculados e que não dispõem de meios próprios de deslocamento. Excetuam-se dessas regras os seguintes casos:
2.2. Alunos com deficiência temporária ou permanente de locomoção, decorrente de alguma deficiência física, sensorial ou mental.
2.3. Ausência de acessibilidade arquitetônica ao longo do trajeto e presença de barreiras impeditivas ao exercício do direito de ir e vir com independência e autonomia;
2.4. Quando o trajeto percorrido há obstáculos físicos, como rodovias, ferrovias, rios, fundos de vale ou outros que obrigam o aluno a utilizar trajeto alternativo mais longo;
2.5. Quando há fatores objetivos de risco que podem colocar o aluno em condições inseguras.
2.6 O município não se obriga a transportar alunos residentes fora da jurisdição territorial, mesmo que matriculados em instituições de ensino de Ivatuba.
2.8 O município poderá realizar transporte de alunos da rede municipal e estadual para atividades extracurriculares, desde que não impliquem em alterações itinerários e horários estabelecidos anualmente, e que seja feito o pedido deferido pelo Secretário (a) Municipal de Educação com antecedência de 05 (cinco) dias úteis, devendo ser efetuado pela escola requerente, mediante fundamento técnicos pedagógicos para a atividade e o itinerário detalhado, deferido pelo (a) Secretário (a) Municipal de Educação.
2.9 Os pais ou responsáveis legal pelo aluno que optar por matricular nas instituições de ensino, diferente daquele indicado pela Secretaria Municipal de Educação de Ivatuba, seguindo os procedimentos de matrículas da Instrução Normativa Conjunta nº 12/2012 – SEED/SUED/SUDE, sendo informado e orientado que na escola mais próxima da residência do aluno há vagas disponíveis, se abdica do direito a utilização do transporte escolar.
NORMAS PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
Poderá ser incluído no Transporte Escolar veículos tais como: ônibus, micro-ônibus e vans e carro.
A lotação dos veículos do Transporte Escolar deverá obedecer ao estabelecido no Certificado de Registro de Veículo -CRV.
Todos os veículos do Transporte Escolar devem ter o cinto de segurança, acessório de uso obrigatório pelos usuários.
Os veículos escolares deverão estar identificados com a escrita ESCOLAR nas laterais.
Os veículos do transporte escolar devem passar por vistorias semestrais para a obtenção de autorização do Departamento de trânsito do Paraná – DETRAN/PR para seu funcionamento como veículo escolar.
DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS COLETIVOS DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL.
Para a condução de veículos de transporte escolar mantidos pela Prefeitura Municipal de Ivatuba, todos os motoristas deverão possuir:
Carteira Nacional de Habilitação categoria “D” ou superior.
Curso específico para a condução de escolares e coletivos.
Exame psicológico para exercício da atividade remunerada – EAR, conforme resolução 168/04 – CONTRAN.
DAS ROTAS
Os Planejamentos das rotas utilizadas no transporte escolar municipal de Ivatuba são organizados de acordo com o Sistema de Gestão do Transporte Escolar SIGET consolida e disponibiliza os seguintes elementos de informação e apoio à gestão.
As rotas são calculadas de modo que o tempo máximo de permanência dos estudantes em deslocamento não sejam superior a duas horas.
Frota Municipal do transporte Escolar.
Veículos
Marca
Placa
Ônibus
Volkswagen
BEV4G10
Ônibus
Volkswagen
AYH9D12
Ônibus
Volkswagen
RHY2B93
Ônibus
Volkswagen
RHY2B91
ROTAS DIÁRIAS DO TRANSPORTE ESCOLAR.
LINHA
PLACA
ROTAS
TOTAL DE KM
MOTORISTA
TURNO
Sítios
BEV4G10
-Sítio Alves;
- Sítio Aceti;
- Fazenda Schmidt;
- Fazenda Maringaense;
- Sítio Espanhol;
- Fazenda Jacutinga;
- Estrada do Bosque;
- Escola Afrânio Peixoto
- Centro Municipal de Educação Infantil Carolina Fernandes Dias.
130 km
Wesley Gomes da Silva
Manhã
e tarde
Vila rural, condomínios, Conjunto Esperança e Caroline.
AYH9D12
Condomínio Pontal do Ivaí;
Condomínio Barra II;
Fazenda do Salto;
Vila Rural Olinto Schimit;
Esquina da rua Rogério Padovan e estrada Napides Guidini;
Ponto de circular na Rua Rogério Padovan;
Esquina das ruas José Bendo com Quintino do Vale;
Equina das ruas José Bendo com Pernambuco;
Escola Afrânio Peixoto
Centro Municipal de Educação Infantil Carolina Fernandes Dias.
56 km
João Moreira de Paiva
Manhã
e tarde
Jardim refúgio
RHY2B93
Jardim Refúgio:
Ponto de ônibus na avenida Gerônimo Garcia;
Ponto de ônibus na avenida Gerônimo Garcia (próximo a Rua Ezequiel Ribeiro);
Ponto de ônibus na avenida Gerônimo Garcia;
Avenida Germano Ritter;
Esquina da avenida Germano Riter com estrada FAP;
FAP;
Escola Afrânio Peixoto
Centro Municipal de Educação Infantil Carolina Fernandes Dias.
150 km
Luis Firmino da Silva
Manhã
e tarde
Cidade
RHY2B91
Conjuntos Caroline, Primavera e Esperança.
Esquina das ruas Rio de Janeiro com José Bendo;
Equina das ruas José Bendo com Pernambuco;
Esquina das ruas José Bendo com Quintino do Vale;
Ponto de ônibus na rua José Bendo;
Esquina das ruas Rogério Padovan com Rua do Comércio;
Ponto de circular na Rua Rogério Padovan;
Esquina das ruas Faria Lemos com Rua Campo Mourão;
Ponto de ônibus na avenida João XXIII;
Esquina da Avenida João XXIII com rua Santos Presa;
Esquina das ruas Marechal Floriano com Rui Barbosa.
Escola Afrânio Peixoto
Centro Municipal de Educação Infantil Carolina Fernandes Dias.
20 km
Raimundo Pimenta Lopes
Manhã
e tarde
DAS INTERCORRÊNCIAS
7.1 Quando as condições climáticas adversas comprometeram a trafegabilidade das estradas, especialmente em áreas rurais, tornando inviável e inseguro o deslocamento dos veículos escolares, visando preservar a integridade dos alunos e motoristas as linhas não serão realizadas, caberá aos motoristas relatarem a Secretaria de Educação quais linhas não foram realizadas, e será de responsabilidade da Secretaria transmitir os recado às escolas para a colocação da observação no livro de chamada.
MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS E DOS ABASTECIMENTO.
É de responsabilidade do servidor responsável pelo veículo, manter o veículo em perfeitas condições de:
. Limpeza.
Verificação diária de nível da água do radiador, óleo do motor e calibração adequada dos pneus.
Abastecimento, bem como os itens que possam influenciar na segurança do veículo, além da obrigatoriedade de informar qualquer diferença ou anomalia em nível de combustível ou alteração brusca de média de consumo de combustível, obrigando -se a comunicar quaisquer falhas ou defeitos verificados, efetuando a comunicação à chefia imediata, para que seja providenciado em tempo hábil ou imediato o ajuste e/ou conserto, com supervisão e orientação do responsável pela frota da Secretaria Municipal de Educação. Realizar a troca dos tacógrafos diários e emitir o relatório semanal nos tacógrafos digitais e encaminhar à Secretaria Municipal de Educação.
Os veículos devem ser mantidos no pátio devidamente revisados, abastecidos e em bom estado de conservação e limpeza para estarem aptos a atender eventuais emergências;
Os condutores eventuais, assim entendidos aqueles que ocupam o cargo de motorista de outra Secretarias e utilizam-se dos veículos pertencentes a Secretaria Municipal de Educação esporadicamente, deverão efetuar a verificação nos veículos sob sua condução, antes do início e ao final do uso e comunicar quaisquer falhas ou defeitos verificados, efetuar os registros no diário de bordo.
A verificação do tacógrafo (Lei Federal 9.503/97 do Trânsito Brasileiro exige a presença de cronotacógrafo em veículos de condução escolar , de transporte de passageiros com mais de 10 lugares).
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANE GRAZIELLI LOPES VERCEZI
Secretária de Educação e Cultura