SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · 5 de novembro de 2026
DECRETO Nº 144/2026 DE 22/10/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO Nº 144/2026 DE 22/10/2026
MUNICIPIO DE IVATUBA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 144/2026 de 22/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de IVATUBA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 144/2026 de 22/10/2026.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 213.613,71 (duzentos e treze mil seiscentos e treze reais e setenta e um centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000.
PODER EXECUTIVO
02.002.00.000.0000.0.000.
PROCURADORIA JURÍDICA
02.002.02.061.0002.2.004.
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA
30 - 3.1.91.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.200,00
04.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE FAZENDA
04.002.00.000.0000.0.000.
GERÊNCIA DE TESOURARIA
04.002.04.123.0002.2.011.
MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE TESOURARIA
750 - 3.3.91.97.00.00
73
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
55.913,71
05.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.004.00.000.0000.0.000.
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
05.004.04.122.0002.2.023.
MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS
264 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
100,00
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001.00.000.0000.0.000.
GERÊNCIA DE ENSINO INFANTIL
06.001.12.365.0005.2.024.
MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE ENSINO INFANTIL
287 - 3.1.90.11.00.00
01103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
85.200,00
289 - 3.1.90.13.00.00
01103
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6.600,00
06.002.00.000.0000.0.000.
GERÊNCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL
06.002.12.361.0005.2.025.
MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL
314 - 3.1.90.11.00.00
01103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.200,00
317 - 3.1.90.13.00.00
01104
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.600,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
07.001.00.000.0000.0.000.
GERÊNCIA DE LAZER, RECREAÇÃO E TÉCNICA ESPORTIVA
07.001.27.812.0007.2.033.
MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE LAZER, RECREAÇÃO E TÉCNICA ESPORTIVA
396 - 3.1.90.13.00.00
01000
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
200,00
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.10.301.0011.2.035.
MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE
421 - 3.1.90.11.00.00
01303
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
38.200,00
08.001.10.301.0011.2.039.
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE
465 - 3.1.90.94.00.00
01303
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.300,00
08.001.10.301.0011.2.054.
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAUDE E INVESTIMENTOS
478 - 3.1.90.11.00.00
2494
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.400,00
480 - 3.1.90.94.00.00
51
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1.600,00
483 - 3.1.91.13.00.00
2494
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4.100,00
Total Suplementação:
213.613,71
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
04.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE FAZENDA
04.002.00.000.0000.0.000.
GERÊNCIA DE TESOURARIA
04.002.04.123.0002.2.011.
MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE TESOURARIA
152 - 3.3.91.97.00.00
01000
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
55.913,71
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.002.00.000.0000.0.000.
GERÊNCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL
06.002.12.361.0005.2.028.
MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30
364 - 3.1.90.11.00.00
01102
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
99.600,00
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.10.301.0011.2.054.
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAUDE E INVESTIMENTOS
488 - 3.3.90.32.00.00
2494
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
11.100,00
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.002.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
09.002.08.241.0014.2.041.
ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS DO MUNICÍPIO
537 - 3.3.90.32.00.00
01000
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
8.000,00
12.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
12.001.00.000.0000.0.000.
GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE
12.001.18.541.0013.2.052.
MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE
629 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
12.002.00.000.0000.0.000.
GERÊNCIA DE APOIO AO TURISMO
12.002.23.695.0065.2.053.
MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE TURISMO
643 - 3.1.90.11.00.00
01000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
9.000,00
Total Redução:
213.613,71
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de IVATUBA , Estado do Paraná, em 22 de outubro de 2026.
VARLEI VERCEZI
Prefeito Municipal
ERIC ANDERSON TIHARA
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