Gabinete do Prefeito · 6 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 189/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 189/2026
Súmula: Concede licença para tratar de interesse particular à servidora ANA PAULA RIBEIRO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IVATUBA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos arts. 140 e 141 da Lei Municipal nº 263/2002 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município) e o que consta do Protocolo nº 2234/2026,
RESOLVE: -
Art. 1º Conceder à servidora ANA PAULA RIBEIRO, matrícula nº 365, ocupante do cargo efetivo de Zeladora, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, licença para tratar de interesse particular, pelo prazo de 02 (dois) anos, sem remuneração, no período de 06 de outubro de 2026 retornando em 05 de outubro de 2028
Art. 2º O período da licença não será computado para qualquer efeito legal, nos termos do § 1º do art. 140 da Lei Municipal nº 263/2002, sendo vedado durante o período da licença a prestação de serviço profissional ao Município de qualquer forma ou título, sob pena de demissão, conforme o art. 141 da Lei Municipal nº 263/2002.
Art. 3º A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido da servidora ou por convocação da Administração quando comprovado o interesse público, ou na hipótese de a servidora assumir outro cargo ou emprego público, em qualquer esfera de poder, nos termos dos §§ 3º e 6º do art. 140 da Lei Municipal nº 263/2002.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ GIMENES ALVARES, aos 05 (cinco) dias do mês de outubro de 2026 (dois mil e vinte e seis).
VARLEI VERCEZI
Prefeito Municipal