SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 1 de outubro de 2026
INEXIGIBILIDADE Nº. 023/2026-PMI CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 007/2026-PMI TERMO DE CREDENCIAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº. 023/2026-PMI CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 007/2026-PMI TERMO DE CREDENCIAMENTO
O MUNICÍPIO DE IVATUBA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº. 76.285.337/0001/54, com sede na Rua Marechal Floriano, nº. 797, na Cidade de Ivatuba, Estado do Paraná, neste ato devidamente representado por seu Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Senhor VARLEI VERCEZI, portador do CPF nº. 568.***.***-68 e do RG nº 4.***.***-0 – SSP/PR, residente e domiciliado nesta Cidade, RESOLVE credenciar as empresas indicadas neste TERMO, de acordo com a classificação que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é a credenciamento de pessoas físicas para prestação de serviços profissionais de Enfermeiro (a), Técnico (a) de Enfermagem e Assistente Social, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ivatuba/PR, conforme especificações nos autos do procedimento de Inexigibilidade nº 023/2026-PMI.
1.2. Objeto da Contratação:
Item
Período
Carga Horária
Vagas
Descrição / Especificação
Estimativa Mensal
01
12 MESES
40h SEMANAIS
01
Prestação de serviços de Enfermeiro (a), com registro no conselho de classe vigente, para atuação na UBS Municipal 24 Horas. 01 (uma) vaga para contratação imediata
R$: 4.627,32
Enfermeiro:
•Realizar consulta de enfermagem;
•Realizar acolhimento e classificação de risco, quando aplicável;
•Administrar medicamentos conforme prescrição médica e protocolos vigentes;
•Executar procedimentos privativos do enfermeiro;
•Supervisionar e orientar a equipe de Técnicos de Enfermagem;
•Elaborar registros e evolução de enfermagem nos prontuários;
•Participar das ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde;
•Cumprir as normas de biossegurança, ética profissional e protocolos institucionais;
•Exercer as demais atribuições previstas na Lei Federal nº 7.498/1986, no Decreto nº 94.406/1987 e nas Resoluções do COFEN.
Da carga horária: A carga horária deverá respeitar o horário de funcionamento do departamento pelo qual a contratada estará prestando os serviços.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência do presente termo é de 12 (doze) meses contado a partir da assinatura datado em 30 de setembro de 2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS CREDENCIADOS
3.1. Conforme descrito em Instrumento convocatório:
Após a análise da documentação, caso não sejam convocados todos os credenciados, ao mesmo tempo, será observado como critério para contratação a convocação dos credenciados por ordem de inscrição, como traz o Decreto Municipal nº 186/2025 que diz:
Art.11. Na hipótese de contratação paralela e não excludente, caso não se pretenda a convocação, ao mesmo tempo, de todos os credenciados para a execução do serviço ou fornecimento do bem, o edital deverá prever os critérios objetivos de distribuição da demanda, podendo ser adotados, dentre outros, os seguintes:
I - Convocação dos credenciados por ordem de inscrição;
II – Sorteio;
III – Localidade ou região onde serão executados os trabalhos.
Desse modo os credenciados serão inicialmente classificados pela ordem de inscrição, no caso, ordem de credenciamento.
3.2. Segue como credenciado até o presente momento a empresa:
Nº
NOME DA EMPRESA/CNPJ
01
ZEFFER GUENO DE OLIVEIRA – 015.***.***-89
4. DO CONTRATO
4.1. Após a assinatura do presente termo de credenciamento, os credenciados ficarão à disposição da administração para convocação e contratação, momento em que os credenciados assinarão o termo contratual para que sejam definidos todos os critérios, de valor, execução, vigência e forma de prestação de serviço do objeto aqui licitado.
Ivatuba/Pr, 30 de setembro de 2026.
Município De Ivatuba
VARLEI VERCEZI
Prefeito Municipal
ZEFFER GUENO DE OLIVEIRA
Representante Legal