SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · 14 de outubro de 2026
DECRETO Nº 128/2026 DE 08/10/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO Nº 128/2026 DE 08/10/2026
MUNICIPIO DE IVATUBA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 128/2026 de 08/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de IVATUBA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 989/2025 de 10/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 602.351,01 (seiscentos e dois mil trezentos e cinqüenta e um reais e um centavo), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.001.00.000.0000.0.000.
GERÊNCIA DE ENSINO INFANTIL
06.001.12.365.0005.2.024.
MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE ENSINO INFANTIL
728 - 3.3.90.39.00.00
03000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
06.002.00.000.0000.0.000.
GERÊNCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL
06.002.12.361.0005.2.025.
MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE ENSINO FUNDAMENTAL
732 - 3.3.90.30.00.00
03000
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
731 - 3.3.90.39.00.00
03000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
40.000,00
733 - 4.4.90.51.00.00
3016
OBRAS E INSTALAÇÕES
362.500,00
07.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
07.001.00.000.0000.0.000.
GERÊNCIA DE LAZER, RECREAÇÃO E TÉCNICA ESPORTIVA
07.001.27.812.0007.2.033.
MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE LAZER, RECREAÇÃO E TÉCNICA ESPORTIVA
719 - 3.3.90.39.00.00
03000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.10.301.0011.2.035.
MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE
707 - 3.3.90.39.00.00
03000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
100.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.002.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
09.002.08.243.0014.2.042.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
724 - 3.3.90.39.00.00
34934
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.950,00
09.002.08.244.0014.2.044.
MANUTENÇÃO DO CRAS
734 - 3.3.90.32.00.00
33940
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
4.901,01
Total Suplementação:
602.351,01
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro;
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de IVATUBA , Estado do Paraná, em 08 de outubro de 2026.
VARLEI VERCEZI
Prefeito Municipal
ERIC ANDERSON TIHARA
Contador