FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IVATUBA - FPMI · 5 de novembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 002/2026 – FPMI
FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IVATUBA - FPMI
RESOLUÇÃO Nº 002/2026 – FPMI
Designa os membros da Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo de eleição dos representantes dos segurados para os Conselhos de Administração e Fiscal do Fundo de Previdência Municipal de Ivatuba – FPMI.
A PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IVATUBA – FPMI, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Municipal nº 538, de 4 de outubro de 2011, e no Decreto Municipal nº 131/2026,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo de eleição dos representantes dos segurados para os Conselhos de Administração e Fiscal do Fundo de Previdência Municipal de Ivatuba – FPMI, para o mandato correspondente ao triênio 2027/2029:
I – GABRIEL AUGUSTO MARCON NIOSCHANG, Presidente;
II – EVA ELIZABETH FERNANDES RABACCHIN, membro;
III – ELIANE APARECIDA BONIN SEMPREBON, membro.
Art. 2º. Compete à Comissão Eleitoral conduzir e executar as etapas do processo eleitoral, incluindo o recebimento e a análise das inscrições, a divulgação das chapas, a apreciação das impugnações e dos recursos, quando cabíveis, a organização e a fiscalização da votação, a apuração dos votos e a divulgação dos resultados, observadas as disposições da legislação aplicável, do decreto regulamentador e do edital de eleição.
Art. 3º. A Comissão Eleitoral deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, transparência e igualdade de condições entre os participantes, registrando os atos e as decisões relevantes do processo eleitoral.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ivatuba, aos 03 de novembro de 2026.
MARIA LUIZA MACEDO
Presidente Do FPMI