Gabinete do Prefeito · 30 de outubro de 2026
DECRETO Nº 146/2026 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 146/2026 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2026, EM RAZÃO DO FERIADO MUNICIPAL DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE IVATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VARLEI VERCEZI, Prefeito do Município de Ivatuba, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais previstas no inciso IV do art. 74 da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 437, de 15 de outubro de 2008,
DECRETA:
Art. 1º - Não haverá expediente nas repartições públicas municipais no dia 18 de novembro de 2026, feriado municipal alusivo ao aniversário do Município de Ivatuba, nos termos da Lei Municipal nº 437, de 15 de outubro de 2008, ressalvados os serviços essenciais e aqueles que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.
Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que por sua natureza não podem sofrer interrupções, tais como:
I - Serviços de saúde em regime de plantão;
II - Coleta de lixo;
III - Serviços de segurança pública e defesa civil;
IV - Outros serviços definidos pelas respectivas secretarias.
Art. 3º - Caberá aos Secretários Municipais e aos responsáveis pelos órgãos da administração direta e indireta a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais de suas áreas de competência.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ivatuba, 29 de outubro de 2026
VARLEI VERCEZI
Prefeito Municipal