SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 22 de outubro de 2026
INEXIGIBILIDADE Nº. 009/2026-PMI CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 005/2026-PMI TERMO DE CREDENCIAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº. 009/2026-PMI CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 005/2026-PMI TERMO DE CREDENCIAMENTO
O MUNICÍPIO DE IVATUBA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº. 76.285.337/0001/54, com sede na Rua Marechal Floriano, nº. 797, na Cidade de Ivatuba, Estado do Paraná, neste ato devidamente representado por seu Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Senhor VARLEI VERCEZI, portador do CPF nº. 568.***.***-68 e do RG nº 4.***.***-0 – SSP/PR, residente e domiciliado nesta Cidade, RESOLVE credenciar as empresas indicadas neste TERMO, de acordo com a classificação que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é a Credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEI) para prestação de serviços de pedreiro e pintor destinados à execução de pequenos reparos, manutenções e melhorias em prédios e espaços públicos do Município de Ivatuba, conforme especificações nos autos do procedimento de Inexigibilidade nº 009/2026-PMI.
1.2. Objeto da Contratação:
Item
Undd
Objeto/Descrição
Valor (R$) Unitário
1
Diária
PINTOR - Serviços de Reparos e Manutenção de Pintura.
R$ 125,00
PINTOR:
- Preparo de superfícies: lixar, raspar, emassar tetos e paredes;
- Combinação de materiais e aplicação de massa corrida e texturas;
- Aplicação de massa corrida em paredes e esquadrias de madeira;
- Serviços de pintura em tetos, paredes, esquadrias, rodapés, entre outros;
- Execução de pintura texturizada e grafiato (texturização);
- Realização de pintura interna e externa em edificações de qualquer tipo;
- Aplicação de verniz em esquadrias, peças de madeira ou concreto aparente;
- Aplicação de zarcão em esquadrias de ferro;
- Execução de reparos de pintura em janelas, grades, portões, esquadrias e estruturas metálicas.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência do presente termo é de 12 (doze) meses contado a partir da assinatura datado em 06 de maio de 2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS CREDENCIADOS
3.1. Conforme descrito em Instrumento convocatório:
Após a análise da documentação, caso não sejam convocados todos os credenciados, ao mesmo tempo, será observado como critério para contratação a convocação dos credenciados por ordem de inscrição, como traz o Decreto Municipal nº 186/2025 que diz:
Art.11. Na hipótese de contratação paralela e não excludente, caso não se pretenda a convocação, ao mesmo tempo, de todos os credenciados para a execução do serviço ou fornecimento do bem, o edital deverá prever os critérios objetivos de distribuição da demanda, podendo ser adotados, dentre outros, os seguintes:
I - Convocação dos credenciados por ordem de inscrição;
Desse modo os credenciados serão inicialmente classificados pela ordem de inscrição, no caso, ordem de credenciamento.
3.2. Como no caso em questão serão convocados todos os credenciados até o presente momento não há que se falar em ordem de inscrição, sendo credenciada no presente termo as empresas:
Nº
NOME DA EMPRESA/CNPJ
01
69.182.334 Valdinei Martinez Macedo – CNPJ: 69.182.334/0001-20
4. DO CONTRATO
4.1. Após a assinatura do presente termo de credenciamento, os credenciados ficarão à disposição da administração para convocação e contratação, momento em que os credenciados assinarão o termo contratual para que sejam definidos todos os critérios, de valor, execução, vigência e forma de prestação de serviço do objeto aqui licitado.
Ivatuba/Pr, 21 de outubro de 2026.
Município De Ivatuba
VARLEI VERCEZI
Prefeito Municipal
69.182.334 Valdinei Martinez Macedo
VALDINEI MARTINEZ MACEDO
Representante Legal