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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 191/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 191/2026

Súmula: Concede licença maternidade, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IVATUBA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, considerando o disposto no Art.130 da Lei Municipal 263/2022, alterado pela Lei Municipal 457/2009.

RESOLVE: -

Art.1º - Conceder Licença Maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, à servidora Natalia Amanda Ramos Nazari – matricula nº. 721, detentora do cargo de provimento efetivo de Enfermeiro, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir do dia 23/09/2026 retornando em 22/03/2026, conforme o art. 130 da Lei Municipal 263/2022, alterado pela Lei Municipal 457/2009, e o Protocolo nº 2284/2026 – PMI de 08/10/2026.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL JOSÉ GIMENES ALVARES, aos 08 (oito) dias do mês de outubro de 2026 (dois mil e vinte e seis).

VARLEI VERCEZI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3634, em 9 de outubro de 2026. Código identificador 74E0B6D6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.