Gabinete do Prefeito · 13 de novembro de 2026
PORTARIA N.º 203/2026
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N.º 203/2026
DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE, DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE, DOS RELATÓRIOS DETALHADOS DOS QUADRIMESTRES E DO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IVATUBA – PARANÁ.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IVATUBA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais constantes do inc. IV, do art. 74 da Lei Orgânica do Município
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuar no monitoramento e na avaliação da execução das diretrizes, objetivos, metas e ações estabelecidas nos instrumentos de planejamento do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Ivatuba, contribuindo com informações e dados de suas respectivas áreas de atuação:
I – AMANDA CAMILA MANSANO, Assessora Especial – Coordenadora da Atenção Primária da UBS Dr. Nelson Gomes;
II – ADRIANA APARECIDA PINTO ZULATO, Enfermeira – Coordenadora de Enfermagem da UBS Municipal de Ivatuba;
III – ELIANE CRISTINA DE MATTIA BROTO, Farmacêutica da UBS Municipal de Ivatuba;
IV – PRISCILA OLIVEIRA MARTINS GOMES, Diretora do Posto de Saúde do Jardim Refúgio.
Art. 2º Compete aos responsáveis designados, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação:
I – Acompanhar a execução das diretrizes, objetivos, metas e ações previstas no Plano Municipal de Saúde – PMS;
II – Monitorar a execução da Programação Anual de Saúde – PAS, verificando o cumprimento das ações e metas programadas;
III – Acompanhar e fornecer informações para subsidiar a elaboração dos Relatórios Detalhados dos Quadrimestres Anteriores – RDQA, especialmente quanto à evolução das metas, ações e resultados alcançados;
IV – Acompanhar e fornecer informações para subsidiar a elaboração do Relatório Anual de Gestão – RAG, mediante a consolidação e análise dos resultados alcançados no exercício;
V – Identificar eventuais atrasos, dificuldades ou necessidades de adequação na execução das ações planejadas;
VI – Organizar e manter atualizadas as informações e os documentos comprobatórios relacionados ao monitoramento dos instrumentos de planejamento;
VII – Subsidiar a Secretaria Municipal de Saúde na tomada de decisões e na definição de medidas necessárias ao cumprimento das metas estabelecidas;
VIII – Fornecer informações necessárias aos processos de prestação de contas e ao preenchimento dos sistemas oficiais de planejamento e gestão do SUS.
Art. 3º O monitoramento e a avaliação serão realizados de forma contínua, considerando os resultados alcançados, os indicadores de saúde, a execução das ações programadas e os recursos disponíveis.
Art. 4º Os responsáveis designados deverão manter articulação com os setores da Secretaria Municipal de Saúde envolvidos na execução das ações, bem como fornecer informações ao Gestor Municipal de Saúde para subsidiar a apresentação dos resultados ao Conselho Municipal de Saúde, observadas as disposições da legislação vigente.
Art. 5º A presente designação não afasta as competências legais do Gestor Municipal de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde e dos demais setores responsáveis pela execução, acompanhamento, avaliação e controle das ações e serviços de saúde.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Ivatuba (PR), 11 de novembro de 2026
VARLEI VERCEZI
PREFEITO MUNICIPAL