Gabinete do Prefeito · 30 de outubro de 2026
DECRETO Nº 149/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 149/2026
Dispõe sobre a convocação de Conselheira Tutelar suplente para substituição de Conselheiras Tutelares titulares durante o período de férias, nos termos da Lei Municipal nº 694/2015, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IVATUBA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais constantes do inciso IV, do artigo 74 da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o Decreto nº 118/2026, que manteve a Senhora Ana Paula de Barros Rodrigues na condição de Conselheira Tutelar Suplente;
CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 342/2026 – Protocolo nº 2338/2026 de 15 de outubro de 2026, da Secretaria Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO a necessidade de substituição das Conselheiras Tutelares Titulares durante o gozo de férias, conforme cronograma estabelecido,
DECRETA: -
Art. 1º Fica convocada, para o exercício temporário da função de Conselheira Tutelar, a Senhora Ana Paula de Barros Rodrigues, matrícula nº 812, suplente regularmente classificada, para substituir as Conselheiras Titulares, durante o período em que estiverem em gozo de férias.
Art. 2º A convocação tem caráter temporário, com início em 01 de novembro de 2026, cessando seus efeitos automaticamente com o retorno das titulares.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ GIMENES ALVARES, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de outubro de 2026 (dois mil e vinte e seis).
VARLEI VERCEZI
Prefeito Municipal