Gabinete do Prefeito · 9 de outubro de 2026
DECRETO Nº 127/2026, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 127/2026, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026
Disciplina o uso do Cemitério Municipal e das áreas públicas adjacentes no período de preparação e na comemoração do Dia de Finados, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IVATUBA – ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o previsto no inciso VII do Artigo 74 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - A realização de serviços de limpeza, preparação e reformas nas sepulturas do Cemitério Municipal de Ivatuba, incluindo revestimentos, pinturas, polimentos, colocação de placas, fotos, vasos, inscrições e instalação de tampões de granito ou mármore, será permitida até o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), ficando suspensas as obras no período de 30/10/2026 a 02/11/2026.
Art. 2º - Será permitido o comércio ambulante nos dias 1 e 2 de novembro de 2026 nas adjacências do Cemitério Municipal, desde que devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Ivatuba, limitado ao calçamento de entrada do Cemitério Municipal, até o término da Rua Pernambuco.
Parágrafo único. O exercício do comércio ambulante fica restrito aos produtos relacionados à ornamentação de sepulturas e à manifestação de credo religioso.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal José Gimenes Alvares, aos 08 de outubro de 2026
VARLEI VERCEZI
Prefeito Municipal