SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · 14 de outubro de 2026
DECRETO Nº 129/2026 DE 08/10/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DECRETO Nº 129/2026 DE 08/10/2026
MUNICIPIO DE IVATUBA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 129/2026 de 08/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de IVATUBA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 129/2026 de 08/10/2026.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 31.080,00 (trinta e um mil e oitenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
02.000.00.000.0000.0.000.
PODER EXECUTIVO
02.002.00.000.0000.0.000.
PROCURADORIA JURÍDICA
02.002.02.061.0002.2.004.
MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA
37 - 3.3.90.46.00.00
01000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
5.040,00
03.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.002.00.000.0000.0.000.
GERÊNCIA DE COMPRAS
03.002.04.122.0002.2.008.
MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE COMPRAS
101 - 3.3.90.46.00.00
01000
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
5.040,00
08.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.10.301.0011.2.036.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA
446 - 3.3.90.39.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11.000,00
09.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.002.00.000.0000.0.000.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
09.002.08.244.0014.2.044.
MANUTENÇÃO DO CRAS
564 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
Total Suplementação:
31.080,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
10.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE AGROPECUARIA
10.001.00.000.0000.0.000.
GERÊNCIA DE AGROPECUARIA
10.001.20.605.0004.2.047.
MANUTENÇÃO DOS ABASTECEDOUROS COMUNITÁRIOS
578 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.080,00
12.000.00.000.0000.0.000.
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
12.001.00.000.0000.0.000.
GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE
12.001.17.512.0012.1.125.
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DEGRADADAS
610 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
9.000,00
611 - 3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
9.000,00
12.001.17.512.0012.2.051.
MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
619 - 3.3.90.30.00.00
01000
MATERIAL DE CONSUMO
9.000,00
Total Redução:
31.080,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de IVATUBA , Estado do Paraná, em 08 de outubro de 2026.
VARLEI VERCEZI
Prefeito Municipal
ERIC ANDERSON TIHARA
Contador